O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

UDF CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO DE DIREITO

LOYANE CAMPOS DE SOUSA

O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

BRASÍLIA
20013
LOYANE CAMPOS DE SOUSA

O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho apresentado ao Professor Erick Vidigal da disciplina de Direitos Humanos, do curso de Direito no Centro Universitário UDF.

BRASÍLIA
20013

SUMÁRIO

1- CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

2- EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

3-O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL

4-RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

6-BIBLIOGRAFIA

1-DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma:
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

DIREITOS FUNDAMENTAIS

O termo Direitos Fundamentais é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto,