A Era Do Direito De Noberto Bobbio

relações sociais causada, principalmente, pela industrialização, procurou-se um novo tipo de direito que reconhecesse as desigualdades sociais. A falta de condições salubres de trabalho, a ausência de direitos trabalhistas e a exploração foram os problemas que o direito social procurou resolver. Exigiu-se, para tal, uma prestação positiva por parte do Estado no âmbito das relações privadas. Predomina, no direito social, a idéia e a preocupação de proteger o homem do próprio homem e, para…

1. INTRODUÇÃO O que é Direitos Humanos? Uma pergunta direta, uma resposta objetiva e em poucas palavras. Direitos humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação bem como ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sua função é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, prepotência e abusos de poder. Foi criado ao longo do…

os Direitos Individuais e Coletivos no Capítulo I, inserindo-os no Título II ? Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. O dispositivo começa enunciando o…

crença de que são legais as normas do regime, estabelecidas propositalmente e de maneira racional. A legitimidade do poder tradicional, que assenta no respeito às instituições consagradas pela tradição e à pessoa ou às pessoas que detêm o poder, cujo direito de comando é conferido pela tradição. E a legitimidade do poder pessoal ou carismático, que tem seus alicerces substancialmente nas qualidades pessoais do chefe e, somente de forma secundária, nas instituições, tem existência…

doutrinadores consideram o costume como fonte primária e imediata, ao lado da lei. Cito ainda o art. 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”, fica bem explícito que, pela lei, o juiz poderá aplicar os costumes somente quando a lei for omissa. A lei é fonte primária, assim como o costume é fonte secundária. Não se aplica diretamente o Costume quando se tem uma lei…

população, cujo poder de atuação é válido para dado território, responsável pela manutenção da ordem. • Ao longo da história, conhecemos várias formas de Estado, mas alguns autores apenas assumem o Estado em, sua forma moderna, (Dahl, Nozick, Duverger, Bobbio) contemporânea ( estrutura jurídicas, material, social, política) • Contexto Histórico do aparecimento: Seculos XV, XVI, XVII, na Europa Ocidental. Nova forma de organização social, surgida com a derrocada do feudalismo, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE. Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: João das Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, na forma do que dispõe o art. 5º, inc. LXV da

em sua essência uma preocupação com o âmbito público. Estes pensamentos desenvolvidos por Plutarco acarretaram em vínculo com alguns pensadores modernos, entre eles Aristóteles e Platão e a maioria dos representantes políticos gregos e romanos do direito e da filosofia. Além de suas belas e bem justificadas obras admirava-se também em Plutarco as suas falas curtas, porém sempre belas e cultas. Por fim, após a influência de todos estes acontecimentos Leo Spitzer um dos gênios estudiosos…

a transforma em método para constituição do governo. Ele exclui a participação do cidadão na política porque diz que os indivíduos na política cedem a impulsos irracionais e extra-racionais e agem de maneira quase infantil ao tomar decisões. Noberto Bobbio, para ele a democracia se constitui de um conjunto de regras para a formação de maiorias, entre as quais valeria a pena destacar o peso igual dos votos e a ausência de distinções econômicas, sociais, religiosas e étnicas na…

A Eficácia e Efeitos do Direito Noberto Bobbio constitui a eficácia uma das valorações a que se submete o Direito Objetivo, as outras duas são a validade e a justiça. Pela validade, deve-se entender a legitimidade formal das normas, vistas em si mesmas ou como integrantes do ordenamento jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de violação, se