A Era Do Direito De Noberto Bobbio

para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC / Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA, sob a orientação do Prof. Esp. Thiago Maia Nobre Rocha. Maceió/AL 2008 João Jr. Onuki Alves Sandra do Carmo Menezes A NORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos…

“A Educação é o único veículo capaz de conduzir o ser humano à construção de uma sociedade, onde direitos e deveres sejam prioridades, e a palavra cidadão seja sinônimo de respeito e autenticidade”. Ana Fraga - Ivaiporã RESUMO LIMA, Carlos. A ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DO ESPORTE NO BRASIL. Trabalho de

confiança na capacidade individual e coletiva das pessoas de resolver problemas; reflexão e análise crítica como práticas para avaliação de ideias, problemas e políticas; preocupação com o bem-estar dos outros, com o bem comum, com a dignidade e os direitos dos indivíduos e com as minorias; compreensão de que a democracia não é tanto um ideal a ser buscado, como um conjunto valores a serem vividos e que devem regular nossa vida enquanto povo; e organização das instituições…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO ARAGUAÍNA 2013 ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO O trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial para aprovação na disciplina Ciência Política. Prof. Daiane Tonaco

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, brasileiro, solteiro, Juiz de Direito, titular da 6ª Vara Cível desta Comarca vem, diante de VExª, propor Ação para cumprimento de obrigação de fazer (com requerimento de tutela antecipada) e de indenização por danos morais contra condomínio do Edifício Luiza Village e Jeanette Granato, com domicílio na rua XXXX Ingá, Niterói, pelos seguintes motivos: Dos fatos. Omissão dos réus. I

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Aline Cristine Boska de Moura1 Ana Paula Ovçar Vargas² RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

evitando maiores constrangimentos , os homens criaram a sociedade política, a autoridade e o Estado mediante um contrato. Esse contrato tem por finalidade passar ao Estado parte de seus direitos naturais, nos quais podem ser justificados como: o direito à vida, à expressão do pensamento, à locomoção, etc, que são direitos essenciais, criando uma organização política com vontade própria, que é a vontade geral.11 Entende-se que a vontade geral é a manifestação da soberania e a…

CUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA O SIGNIFICADO CLÁSSICO E MODERNO DE POLÍTICA RESUMO DESCRITIVO MANAUS-2013 O significado Clássico e Moderno de Política. Noberto Bobbio. Derivado do adjetivo grego politikos (de polis), que significa tudo o que se refere à cidade, tudo o que é, portanto, citadino, civil, publico sociável e social, o termo Política foi divulgado através do influxo da grande obra de Aristóteles intitulada Política. Este é considerado, na verdade, o…

EXCELENTISSIMO (ª) SENHOR (ª) DOUTOR (ª) JUIZ (ª) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT AUTOS 6470/1995 – CÓD. 3210 N.º 351-63.1995.811.002 SAULO GOUVEIA CARVALHO, já identificado nos autos em epígrafe, por seu advogado constituído, procuração que segue em anexo, DOC-01, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue. DOS BENS PENHORADOS / DA LIBRAÇÃO COM BAIXA NOS CARTÓRIOS A MARGEM DAS RESPECTIVAS