A Era Do Direito De Noberto Bobbio

relações entre membros de uma comunidade, tribo, clã ou cidade. A própria Torah, a Lei judaica antiga (também denominada "Pentateuco" em alusão aos cinco primeiros livros da Bíblia), também contribuiu de maneira decisiva para a sedimentação de tais direitos em nossos processos civilizatórios. Particularmente, nos Dez Mandamentos (As Leis de Moisés) encontramos um embasamento moral para a vida comunitária de um povo. Assim como encontramos a chamada "regra de ouro" no judaísmo, no budismo…

GENERALIDADE (OBJ. A LEI OBRIGA A TODOS NO MESMO SENTIDO – TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI) *ABSTRATIVIDADE (OBJ. AS NORMAS SERVEM COMO PADRÃO DE CONDUTA PARA TODOS – buscando abarcar o maior número de situações jurídicas) * IMPERATIVIDADE (OBJ. O DIREITO DEVE TER O MÍNIMO DE EXIGÊNCIAS – de dizer o lícito e o ilícito, DE FORMA A DAR ORDEM SOCIAL) * COERCIBILIDADE (OBJ. A NORMA PODE USAR A COERÇÃO, INTIMIDANDO PARA NÃO SE DESCUMPRIR E DE IMPOR A SUA DESCRIÇÃO QUANDO O DESTINATÁRIO SE…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE DANIEL ALVES PEREIRA RIO DE JANEIRO 2012 DANIEL ALVES PEREIRA A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Vânia Siciliano Aieta RIO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (PR). Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233

indivíduos; presentemente descreve-se por ruptura dos sistemas. Pensamento liberal Origens do pensamento liberal: John Locke (1632-1704) Adam Smith (1723-1790) Stuart Mill (1806-1873) Socialismo liberal Neoliberalismo Teoria do fim da História: Bobbio, Hayek, Fukuyama Grandes linhas do pensamento liberal O liberalismo, inaugurado por Locke e, depois, por Smith, nos inícios da modernidade, é uma corrente com origens mais antigas, que viria a ocupar um espaço político,…

As lacunas do direito 1.INTRODUÇÃO Antes de introduzir o tema desse trabalho cabe uma breve comparação feita pela professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas,…

regras da casa e então, quando optam pelo tratamento, assinam o contrato de adesão: Atividade Física Aeróbica, Esportes, Terapia Ocupacional, Arte Terapia, Atividades Cognitivas, Orientação Psicopedagógica, Exercícios Psicofísicos, Orientação sobre Direitos Humanos e Cidadania, Orientação em Saúde, Psicoterapia, Orientação Psicoeducativa sobre a dependência, Trabalhos de Manutenção da área externa e Atividades Culturais e Recreativas. Além destas atividades de participação obrigatória há…

FACULDADE PITAGORAS CURSO DIREITO ALINNE ALVES HÁLABE DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO SANTOS JÉSSICA JACIARA SANTOS LINDOSO FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO DEMOCRACIA São Luis 2013 ALINNE ALVES HÁLABE DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO SANTOS JÉSSICA JACIARA SANTOS LINDOSO FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO DEMOCRACIA São Luís 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. TRADIÇÃO ARISTOTÉLICA DAS 3 FORMAS DE GOVERNO 3

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de DOUTORA em Filosofia do Direito, sob orientação do…