A Era Do Direito De Noberto Bobbio

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS* Ana Lúcia Fernandes – Assessora do TJ/RN Juliana Alcoforado de Lucena – Auxiliar Técnico do TJ/RN José Vieira Júnior – Juiz de Direito Maria José Muniz – Advogada * Trabalho apresentado no Painel - “Direito Internacional dos Direitos Humanos” promovido, pelo departamento de Direito Público – CCSA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 09 de julho de 1999. Os direitos humanos têm, hoje, caráter internacional, sendo definidos como área de

moderno, mais de acordo com a natureza e que tem o direito de se arrepender. A vida de uma nação não pode depender, em todos os seus setores, do acerto de um homem só”. Rui Barbosa afirmava que: “entre a instabilidade do sistema parlamentar e a irresponsabilidade do sistema presidencial, era mil vezes preferível o sistema parlamentar”. O que ocorre hoje em dia é que não há modelo perfeito, porém cada um tem seus prós e contras. Neste sentido, Noberto Bobbio afirmou: “os sistemas…

FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado,…

também não é o único ator para a criação de leis e aplicação do Direito, o multiculturalismo social é totalmente pluralista. O modelo político jurídico vigente foi concebido sob uma realidade histórico-político-social distinta da realidade dos dias de hoje, com vistas à centralização do poder de dizer o direito somente no estado. As modificações da sociedade dão conta de um processo dinâmico que não mais suporta à atual teoria do direito. Por conta da crise do atual modelo jurídico…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Acadêmica: Quênia da Penha Venâncio de Souza RA: 4997022750 Anápolis-GO 2014 FAA Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Direito humanos Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Acadêmica: Quênia da Penha Venâncio de

ser tratados de forma igualitária, prejudicando diretamente, futuras parcerias com o setor privado e dificultando a melhoria e excelência da assistência com futuros projetos. 2 - OBJETIVOS: 2.1 - GERAL: * Contribuir com um estudo de como os direitos humanos poderia influenciar de forma positiva na melhoria das relações governo e programas assistenciais a grupos com necessidades especiais da sociedade. 2.2 - ESPECÍFICOS: * Caracterizar a realidade das pessoas com déficit de…

monopólio do exercício legítimo da força de uma sociedade, segundo Max Weber, tendo seu reconhecimento pelo população estabelecendo regras, administrar a justiça, cobrando impostos, julgando e punindo aqueles que não seguem as regras. Já na visão de Noberto Bobbio destaca-se duas características, a Universalidade que é o Estado toma todas as decisões em nome de toda a coletividade e a Inclusividade que o Estado defini as áreas a serem ou não intervidas conforme o interesse da…

CPV O Cursinho que Mais Aprova na GV FGV – DIR – 13/novembro/2011 Língua Portuguesa Texto para a questão 01. Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de direito têm o objetivo de defender o indivíduo dos abusos do poder. Em outras palavras, são garantias de liberdade, da assim chamada liberdade negativa, entendida como esfera de ação em que o indivíduo não está obrigado por quem detém o poder coativo a fazer aquilo que não deseja ou não está impedido de fazer aquilo que deseja. Há

como forma de se estabelecer um certo limite e ordenamento nas atitudes dos sociais nesse ambiente. Foi um fato evolutivo que surgiu da simples necessidade do homem de se relacionar com os outros humanos de outros territórios e controlar seus direitos e deveres perante estes, para que a sua comunidade não fosse prejudicada. Qual é a função do Estado? A primeira função do Estado é facilitar os debates e estabelecer os mecanismos permanentes de consulta para tratar de políticas…

organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos: 1. Introdução da idéia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais; 2. Afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade; 3. Introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos…