A Empresa X Ltda Pretende Propor Ação Declaratória

.......................................................................................113 V. DIREITO COMERCIAL ..................................................................................................................114 1. Teoria de Empresa ..........................................................................................................................114 2. Estabelecimento Empresarial ......................................................................................

ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários…

Brasil, quer tomar conta também da rede de telefonia móvel do país. A empresa anunciou que quer comprar 50% das ações da portuguesa Telecom. Se a compra se realizar, ela terá o domínio da Vivo, responsável por 60% dos telefones móveis brasileiros. CONTA GOTAS 1. Justiça eleitoral limita investigações de doações ilegais Decisões tomadas nas últimas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estariam limitando a ação do Ministério Público contra doações ilegais na campanha. A…

importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função…

sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não exista previsão contratual nesse sentido. Questão 21 André Papaiz, ilustre advogado trabalhista, foi contratado por Alexandro Mizaluca, dispensado motivadamente da empresa MFG por ser um péssimo professor de Direito Empresarial, com sucessivos erros jurídicos apresentados a milhares de alunos. Alexandro, em estado de penúria financeira, afirmou a André que não poderia pagar, de início, qualquer valor a…

por dependência Processo nº 2007.38.14.004616-0 S & L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., estabelecida na rua Pedras Preciosas, nº 615, loja 01, bairro Iguaçu, em Ipatinga, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 04.147.848/0001-07, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por suas procuradoras, com fulcro no artigo 16 e demais disposições da Lei nº 6.830/80, opor E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O F I S C A L ( C O M P E D I D O D E A N T E C I P A Ç Ã O D E T U T E

Theodoro Júnior leciona que: O exercício do direito de ação fazia-se, primeiramente, perante o praetor (agente detentor do imperium), e prosseguia em face do iudex (um jurista, a quem o praetor delegava o julgamento de uma controvérsia – iudicium). A setentia do iudex dava solução definitiva ao litígio (res iudicata), mas seu prolator não dispunha de poder suficiente para dar-lhe execução. [...] Dentro desse prisma, somente por meio de outra ação se tornava possível obter a tutela da…

deverão ser expedidas e publicadas na pessoa de ambos, sob pena de cerceamento de defesa, Instrumento de Mandato anexo (doc._____), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos, 4, 1001, 273 e seguintes do C.P.C, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – POST MORTEN CUMULADA COM PEDIDO RESERVA DE BENS E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, OBJETIVANDO A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR O QUINHÃO DA REQUERENTE em face do ESPÓLIO…

definido côo ato de comércio, submetia-se a sociedade ao regime próprio do direito comercial. Se o objeto social, no entanto, não fosse ato de comércio, era civil a sociedade. Na transmissão para o sistema italiano, com a incorporação da teoria da empresa, o direito societário brasileiro pode afastar essa classificação. Sociedade empresária se diferencia do conceito de sociedade comercial; trata-se de um conceito mais amplo, que abarca uma das maneiras de se organizar, a partir de…

ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá…