A Empresa X Ltda Pretende Propor Ação Declaratória

exclusivamente pela “petição escrita”. É por meio dela que o advogado pode informar, pedir, explicar, argumentar e quando necessário recorrer. Atitude do cliente perante o advogado É da narrativa do cliente diante de um advogado que será feita a escolha da ação a ser proposta e serão reunidos os requisitos necessários para a elaboração da petição inicial. Sendo assim, é necessário que o advogado: Escute com atenção os fatos informados fazendo as anotações necessárias. Use de…

Ordem. Procurou-se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar-se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em interpretar dispositivos não de forma isolada, mas em…

previstas neste Regulamento Interno, com recurso para a Coordenação do Curso de Direito; VIII - Propor a dispensa de Professor Orientador, fundamentadamente e justificadamente requerer a contratação de Professor; IX - Apresentar, ao final de cada semestre, relatório analítico de todas as atividades do NPJ e o projeto para as atividades previstas para o semestre seguinte à Coordenação do Curso de Direito. X- Atestar a aprovação ou reprovação, por nota ou desempenho, dos alunos…

vedar abusos econômicos e de arrecadar impostos. 6) Qual o conceito de Direito Comercial? R.: Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 7) Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial? R.: Embora os autores mencionem a existência de normas mercantis em épocas remotas (ex.:…

CONFIANÇA 35 2.5LEI 10.812 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 39 2.6CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE 42 2.7 A INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI 10.812 DE 2011 48 CONCLUSÃO 56 REFERÊNCIAS 57 11 LISTA DE SIGLAS ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade AMTT – Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte CF – Constituição Federal GM – Guarda Municipal SMCSP – Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública STF – Supremo Tribunal Federal

1-Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que: (A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado. (B) a atuação do…

vezes encontramos alunos que ainda não sabem a estrutura do exame de Ordem. Dessa forma, é salutar informá-los de alguns pontos relevantes sobre o exame da OAB. a) No momento da inscrição para o Exame, o candidato deverá optar pela disciplina que pretende fazer a prova prático profissional. São as áreas que hoje podem ser escolhidas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. b) A primeira…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

continuada ou diferida. Odisa ======================================================================= 2) Um remanescente de comunidade de quilombo, ocupante de terra, já portadora do respectivo título de propriedade, pretende alienar a parte que ocupa no imóvel. É possível? (TRF 1ª – X Concurso para Juiz Federal) Segundo o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a…

(quarenta e cinco mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. INDAGA-SE: Você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Jorge Lourenço? Fundamente a resposta. GABARITO Neste caso, não haverá necessidade de se instaurar um processo de conhecimento, pois Jorge Lourenço já possui um…