A Empresa X Ltda Pretende Propor Ação Declaratória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E REVISIONAL COM APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO XXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), através de seu advogado e procurador (doc. procuração) que a presente subscreve, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E REVISIONAL COM APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO em relação ao…

bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE BAIXA PROVISÓRIA E PEDIDO DE LIMINAR em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro…

Constituição do Crédito Cambiário; Exigibilidade do Crédito Cambiário; Espécies de Títulos de Crédito. Bibliografia: Vera Helena de Melo Franco Marlon TomazzettiLuiz Emygdio da Rosa Júnior (cambiário) Wille Duarte (cambiário) AULA 2 - 21/05/13 Empresa A empresa é o núcleo do sistema capitalista. Evolução As codificações do século XIX são as primeiras tentativas de organização do Direito Empresarial. Objeto Estudar os meios de solução de conflitos do empresário e da atividade…

....... 2. A provocação do controle difuso-incidental de constitucionalidade.................... 2.1. A ação popular como instrumento de controle difuso-incidental de constitucionalidade............................................................. 2.2. O mandado de segurança como instrumento de controle difuso-incidental de constitucionalidade....................................... 2.3. A ação civil pública como instrumento de controle difuso-incidental de constitucionalidade....................

documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF =

e titular do CPF 298.720.428-20, residente e domiciliado na Rua das Adálias, 125, P 7, Bloco B - Apto 11B - Jardim Primavera – Mauá – SP, pôr seu advogado e procurador que a esta subscreve, vem, mui à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ 04.184.779/0001-01, com sede na Rua Alameda Rio Negro, 585 –

05311- 000, em São Paulo – SP, por sua procuradora ao final firmada, com escritório profissional na Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami,…

experiências anteriores à Lei 9.868/99 ................................................................... 69 2.4 A previsão do amicus curiae nas Leis 9.868/99 e 9.882/99 ............................. 72 2.4.1 Lei 9.868/99: Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................................................... 72 2.4.1.1 O artigo 482 do Código de Processo Civil .......................... 77 2.4.2 Lei 9.882/99: Argüição de…

............ 3.1.2. Habeas Data................................................................................ 3.1.3. Mandado de Segurança.......................................................... 3.1.4. Mandado de Injunção 3.1.5. Ação Popular 3.1.6. Ação Civil Pública................. 4.Bloco II - Penal e Processo Penal.............................................................................. 5.Bloco III – Civil e Processo Civil......................................................

TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50% e o adicional da hora noturna 20%. Informe, de acordo com a…