A Empresa Tudex

entretanto, se for produto destinado a consumo necessário em larga escala, a alíquota será inferior. 4. A empresa Tudex Ltda é uma indústria que produz máquinas e equipamentos. No meio de seu processo de produção, envia seus produtos a outra empresa, Galvanomix Ltda, para que esta efetue a galvanização desses produtos. Feita a galvanização, os produtos voltam à linha de produção da Tudex, onde esta concluirá seu processo de produção e, posteriormente os venderá aos consumidores…

industrializado. Circulação e destinação, assim, não são fundamentais para a incidência do produto. 4 – A empresa Tudex Ltda é uma indústria que produz máquinas e equipamentos. No meio de seu processo de produção, envia seus produtos a outra empresa, Galvanomix Ltda, para que esta efetue a galvanização desses produtos. Feita a galvanização, os produtos voltam à linha de produção da Tudex, onde esta concluirá seu processo de produção e, posteriormente os venderá aos consumidores…

de circulação, parece-nos que não há fundamento legal, tampouco constitucional, para tal discrímem. 4 – A empresa Tudex Ltda é uma indústria que produz máquinas e equipamentos. No meio de seu processo de produção , envia seus produtos a outra empresa, Galvanomix Ltda, para que esta efetue a galvanização desses produtos. Feita a galvanização , os produtos voltam a linha de produção da Tudex, onde esta concluirá seu processo de produção e, posteriormente os venderá aos consumidores…

correto o entendimento de que tal pessoa poderia ensejar o crédito de algo que sequer foi recolhido. 4. A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na…

alíquotas irão variar de acordo com a própria essência do produto e não pela sua destinação ou circulação. 5. A empresa Tudex Ltda é uma indústria que produz máquinas e equipamentos. No meio de seu processo de produção, envia seus produtos a outra empresa, Galvanomix Ltda, para que esta efetue a galvanização desses produtos. Feita a galvanização, os produtos voltam à linha de produção da Tudex, onde esta concluirá seu processo de produção e, posteriormente os venderá aos consumidores…

tributo, é dizer, o valor recolhido anteriormente confrontado com o valor exigido na operação subsequente. 4 – A empresa X Ltda, pretende propor ação declaratória para ver reconhecida o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na…

anteriores foram imunes ou sujeitas a alíquota zero e muito menos em quantificação desse crédito. 4 - A empresa X Ltda. pretende propor ação declaratória para ver reconhecido o seu direito à manutenção do crédito de IPI das entradas de insumos e produtos intermediários tributados por esse mesmo imposto. A necessidade da tutela jurisdicional ser invocada decorre do fato de a empresa fabricar produtos tipicamente industriais por definição legal, mas que estão classificados na TIPI…

Dado o seguinte caso concreto: Gênesis Waves Ltda. obteve liminar em Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do crédito tributário que posteriormente foi “cassada” pela sentença de denegação da segurança. Pergunta-se: na hipótese de a empresa apelar da sentença que “cassou” a liminar, o recebimento de sua apelação no efeito suspensivo e devolutivo tem o condão de afastar os efeitos da sentença e reconstituir os efeitos da liminar? (Vide anexo IX). 6. Com a edição da Lei…

decorre da cobrança, nem da incidência, nem do pagamento do imposto, nasce da percussão da regra do direito ao crédito. O renomado autor cita o exemplo de insumos oriundos da Zona Franca de Manaus, que albergados pela regra de isenção entram na empresa, em sua escrituração, sem carga impositiva de IPI, mas que mesmo assim haveria o direito ao crédito. Neste diapasão, aceitando o creditamento dos insumos adquiridos sob o regime de isenção nada impede que ocorra nos casos de alíquota…

Dado o seguinte caso concreto: Gênesis Waves Ltda. obteve liminar em Mandado de Segurança para suspender a exigibilidade do crédito tributário que posteriormente foi “cassada” pela sentença de denegação da segurança. Pergunta-se: na hipótese de a empresa apelar da sentença que “cassou” a liminar, o recebimento de sua apelação no efeito suspensivo e devolutivo tem o condão de afastar os efeitos da sentença e reconstituir os efeitos da liminar? (Vide anexo IX). 6. Com a edição da Lei…