A Empresa Tomadora De Serviços Através De Seus Prepostos

responsabilidade da reclamada Paquetá. Apontou, em síntese, os seguintes fundamentos, à fl. 512: "No caso concreto, a reclamante sequer alegou na petição inicial a ocorrência de intermediação de mão-de-obra, nem alegou prestação de serviços na sede e sob o controle de prepostos da segunda reclamada. Não existe prova de ingerência direta da segunda reclamada nas atividades e no comando dos empregados da primeira. Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006,…

no processo do trabalho: - procedimento sumário: mais simples, cujo valor da causa seja de até 2 salários mínimos, só tem uma regra a sentença/a decisão do rito sumário em regra geral não cabe recurso, salvo se violar a CF. Por exemplo, 5 reais, empresa processando o empregado, nessa sentença a preocupação foi não violar a CF. - procedimento sumaríssimo*: aquele para ações cujo valor da causa não seja superior a 40 salários mínimos, não se aplica para a Administração Pública Direta, Autarquia e

entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é realizado pelo Poder Executivo de forma mais simples do que para outros impostos, objetivando uma agilidade maior para a regulação da economia. Ressalte-se que,…

Caixas de Aposentadoria e Pensões; Carteira do Trabalho e outros nos anos seguintes. Tempos depois, algumas empresas modernas, passaram a denominar "Departamento de Administração de Pessoal", "Relações Industriais", "Relações Humanas", "Recursos Humanos", etc. Atualmente, não existe qualquer definição formalizada para padronizar sua nomenclatura. Sabemos, por pesquisa, que várias empresas adotam diferentes nomenclaturas, porém as atividades são similares. Na prática, há uma diferença…

motivos de rompimento do vínculo empregatício; Conceito de aviso prévio; Cálculo de rescisões de contrato de trabalho, considerando iniciativa do empregado e iniciativa do empregador. - O preposto junto ao Ministério de Trabalho: Conceito; Quem deverá representar o empregador; Qual o comportamento do preposto. - Procedimentos do Gestor de R. H. no desligamento de um colaborador: Acompanhamento do processo demissional; Acompanhamento do pagamento dos direitos do empregado;…

Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 3 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 Capítulo III - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, 7 Capítulo IV - Financiamento da seguridade social, 8 1. Receitas da União, 8 2. Receitas das contribuições sociais, 9 3. Receitas de outras fontes, 13 4. Salário-de-contribuição, 14 5.…

fixada pelo local em que o empregado presta serviços ao empregador, independente do local de contratação. Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a…

supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A) apenas em atividades de caráter transitório B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo C) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à…

AUXÍLIO ÀS EMPRESAS Aluna: Rayssa Duarte Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) d.rayssa@hotmail.com Orientador: Antonio José Lekecinskas Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) alekecinskas@uol.com.br 2 RESUMO Palavras-chave: Auditoria. Auditoria Trabalhista. Procedimentos de Auditoria Trabalhista. INTRODUÇÃO As empresas devem seguir as leis trabalhistas e nesse ponto entra a Auditoria Trabalhista para garantir a qualidade dos procedimentos e controles internos da…

de firmas produtoras no mercado; diferenciação do produto; existência de barreiras à entrada de novas empresas. No mercado de bens e serviços, as formas e mercado, segundo essas três características, são as seguintes: concorrência perfeita, monopólio, concorrência monopolística e oligopólio. Em concorrência perfeita, supõe-se que os lucros extraordinários a curto prazo atraem novas empresas para esse mercado. Dessa forma, em concorrência perfeita, a longo prazo, com a atração de…