A Empresa Ter Impetrado Mandado De Segurança

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI R.A: 419300/4 TURMA: 3209C02 FONE: (11) 96686-4404 E-MAIL: sakuhin@gmail.com São Paulo 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI R.A: 419300/4 …

DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO MAIO/2013 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de processo civil como parte de avaliação referente ao 8º período. Professor: Prof. 2013 Sumário Sumário 3 INTRODUÇÃO 5 1.DO MANDADO DE SEGURANÇA 6 1.1.DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO GARANTOA CONSTIUCIONAL 6 1.2.DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 7…

procuradora, mandato incluso, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ato do fiscal de tributos, JAIME SECUNDINO HIPOLITO JUNIOR da SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEFAZ, podendo ser localizado SEFAZ, situado à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/nº Cuiabá-MT, com fundamento no inciso LXIX da Constituição Federal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: TJMS - Mandado de Segurança: MS 5900 MS 2005.005900-8…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA – LABORATÓRIO IV – DIREITO PÚBLICO (PRÁTICA DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS) PROFESSOR: WAGNER TENÓRIO FONTES. 1º SEMESTRE DE 2013. E-MAIL Acoesconstitucionais2013.1@gmail.com Senha: pratdirpub MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL: O CASO A SER EXAMINADO. ANTÔNIO PEDRO, DOMICILIADO EM RECIFE, FEZ CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR DA RECEITA FEDERAL, TENDO SIDO APROVADO EM 17º LUGAR. O EDITAL DO CONCURSO FOI EXPRESSO AO OFERTAR 16 VAGAS, ALÉM DAS QUE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA ______ REGIÃO EMPRESA 171 LTDA., sociedade empresária limitada, com sede à Rua ___________________________________________________, nº _____,Bairro __________________, CEP ________-_____, no Município de ____________, Estado ______________________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX (doc. 01), por seu advogado…

assertivas abaixo relacionadas às garantias dos direitos fundamentais: a) Menor de dezesseis anos pode propor ação popular para anular ato lesivo à proteção do meio ambiente. b) O habeas data pode ser impetrado para proteção de direito líquido e certo. c) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. d) Não há possibilidade constitucional de impetração de habeas corpus preventivo nem de habeas corpus…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no disposto no art. 5º inciso LXIX da Constituição Federal e no art. 1º e seguintes da Lei nº 1533, de 31.12.51, e demais dispositivos atinentes à espécie, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO contra ato ilegal e coator do Ilustríssimo SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA- PR, ou quem os substitua no exercício das coações impugnadas, contra direito líquido e certo da Impetrante pelos…

de Cuiabá, 9º andar, Sala 912, Fone/Fax 644-6500, CEP 78.050.000, Cuiabá/MT, onde recebe intimações e notificações de estilo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra ato arbitrário do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, Senhor Alexandre Bustamante dos Santos, que pode ser encontrado no edifício sede do órgão, que se localiza na Av. Transversal,…

(Fábio Konder Comparato – afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva) Em resumo, o que são os direitos humanos? São direitos mínimos, inerentes à pessoa, que permitem a sua convivência em sociedade – esse direito é do INDIVÍDUO, QUE DEVE TER SUA DIGNIDADE PROTEGIDA E INTEGRIDADE RESPEITADA. Assim, desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a…

MANDADO DE INJUNÇÃO O modo de aquisição e limitação do poder, a regulamentação do processo de solução de conflitos no meio social, assim como a asseguração dos direitos e garantias fundamentais são assuntos de abrangência constitucional. A Constituição é considerada uma força jurídica obrigatória e vinculante, na qual o Poder Judiciário possui papel ativo e fundamental para a efetivação de suas diretrizes, prestigiando método de interpretação concretista das normas constitucionais e…