A Empresa Requer Complementação Da Prova Pericial Uma Vez

Dr. Fernando Smith Fabris e Me. Guilherme Pederneiras Jaeger, em 18 de novembro de 2010. Acadêmico em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Acadêmico em Administração de Empresas da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e aluno da Especialização em Direito e Economia do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Email:…

momentos mais difíceis, por ter me dado a dádiva de uma família abençoada, minha fonte de inspiração e bons amigos, meu aconchego, em quem busco forças para acreditar num futuro bom e promissor... Muito obrigada, por me ter feito acreditar, mais uma vez, que sou capaz e que posso vencer mais essa etapa! Ao Senhor, devo minhas conquistas e gratidão eterna. À minha mamãe, Maria Aparecida de Oliveira Brigantin, especial exemplo de vida, inspiração espiritual para os que a cercam,…

CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional. 53 Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário. 54 Considere que uma manifestação pública realizada…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETRIZES DE APOIO À DECISÃO MÉDICO-PERICIAL EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BRASíLIA, Março 2008 1 CONTEÚDO CONTEÚDO ............................................................................................................................................ 2 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................... 11…

autônoma, independe do outro processo possuindo vida própria, podendo ir até o STF. e. Sumariedade de Cognição: não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas. Não há necessidade de provas profundas, cognição superficial. Rapidez na cognição através das provas. Convencimento superficial. f. Referibilidade: isso significa que aquele que pede a tutela jurisdicional cautelar faz referência, obrigatoriamente, a um direito material ameaçado, ou seja, a um…

limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário;” (grifou-se) Por se tratar de matéria restrita ao âmbito das normas, ou seja, a aplicação dos dispositivos legais que disciplinam a questão, e não a fatos que exigissem a busca de outras provas, inclusive coleta de depoimentos, findou o Ministério Público a investigação com a certeza da impossibilidade de solução administrativa para o impasse, restando recorrer ao Judiciário por meio desta ação ora inaugurada. DO PRINCÍPIO DA…

aos portadores de câncer alguns direitos especiais. Com a reedição da cartilha "Câncer, faça valer seus direitos", de autoria da Advogada Maria Cecília Mazzariol Volpe (Mariinha), a SBOC pretende contribuir para informar de forma clara e cada vez melhor todos os direitos que o paciente oncológico tem nos âmbitos social, tributário, trabalhista e previdenciário. Nossos agradecimentos à Dra. Mariinha, autora do texto. Roberto de Almeida Gil Presidente da SBOC Sociedade…

mista (PJ de direito privado), empresas publicas (PJ de direito privado), fundações publicas. Quando uma dessas empresas que exercerem atividade voltadas ao serviço publico é necessário licitar, quando exercerem atividade econômica é preciso ver o que ela que contratar. Quando ela quer contratar algo a atividade fim não é necessário licitar (empresa que serve comida comprar alimento) se tiver atividade meio é necessário licitar (comprar um carro para presidente da empresa). ONG - em…

dos benefícios da Justiça Gratuita, pelo fato de não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família, por ser pobre, na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa. Posto isto, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. A parte autora firmou contrato de financiamento com o requerido, tendo por identificação o n° 235492914 e por objeto o “financiamento” do veículo Kia Motors, modelo Cerato 1.6, ano de…

................... 22 18. MODIFICAÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS ................... 23 19. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS .......................... 23 20. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ............................. 24 21. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....................................... 26 22. OUTRAS PROTEÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 6º DO CDC 26 23. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 28 24. NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS .............................