A Empresa Requer Complementação Da Prova Pericial Uma Vez

julgadora. Aduz, ainda, que para a concessão do benefício da justiça gratuita basta a parte afirmar o estado de pobreza e que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio ou da família, não havendo necessidade de apresentar provas nesse sentido. Colaciona farta jurisprudência dos tribunais pátrios visando embasar essas teses. Ao final, pugna pelo provimento do agravo com o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, de forma a permitir a análise…

o dumping social. Nesse cenário, o presente artigo abordará a dinâmica que orienta essa prática tão nefasta para a classe trabalhadora e as medidas a serem adotadas pela Justiça do Trabalho a fim de inibir a reiteração desses comportamentos pelas empresas, para que sejam efetivados os direitos sociais trabalhistas, assegurando a proteção aos trabalhadores individual e coletivamente considerados. 1. Globalização, neoliberalismo e dumping social A sociedade e o mundo do trabalho hodiernos…

MG junho / 2012 Instituto de Ensino Superior Cenecista KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Trabalho escrito sobre o artigo 5º inciso XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, como forma de complementação de notas. Professor Orientador: Título, Pablo da Rosa e Silva Alves Unaí – MG junho / 2012 1– Introdução Artigo 5º inciso XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,…

Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique imediatamente o fiscal. 

Banco Central do Brasil. Há de existir, neste tocante, uma redução à taxa de XX % a.m., posto que foi a média aplicada no mercado no período da contratação. Não sendo este o entendimento, aguarda seja apurado tais valores em sede de prova pericial, o que de logo requer. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSIÇÕES ANALISADAS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS.…

Consequências da saúde física e psíquica...................................................................24 3.1.3 Consequências no convívio família..............................................................................25 3.2 OS MEIOS DE PROVA.................................................................................................25 3.3 O DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR.......................................................28 3.3.1 Noção de Responsabilidade…

psicólogo é o único profissional que pode assumir essa atividade, pressupondo que ele tem formação adequada para tanto. Considerando a inserção do psicólogo em novos espaços (p. ex.: Sistema Único de Saúde, Assistência Social) e o reconhecimento cada vez maior de seu papel em áreas consolidadas (p. ex.: escolas, organizações, clínicas), é natural a ocorrência de dilemas éticos surgidos de situações adversas características da atividade realizada, bem como da imbricação da…

conforme comprovam os documentos em anexo, o Requerente deveria ter sido indenizado pelo valor do risco declarado na apólice, ou seja, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) porque foi esta a forma de contratação deste seguro. Conforme comprova o laudo pericial em anexo, efetuado pelo perito Engenheiro Técnico Eletrotécnica SIDNEI DE MATOS PEREIRA, CREA/PR n.º 85841-TD, com o incêndio na Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do…

................................................... 295 CAPÍTULO XII - DAS PROVAS.............................................................................................................................................. 303 Seção I - Disposições Gerais......................................................................................................................... 303 Seção II - Da Produção Antecipada da Prova............................................................................

PROJETO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Bacharelado em Ciências Contábeis 2 1 JUSTIFICATIVA DO CURSO O ritmo alucinante do desenvolvimento tecnológico e da abrangência das relações entre empresas, tanto em nível nacional como internacional, tem provocado profundas mudanças no desempenho das organizações. A globalização dos mercados de produtos e de capitais, por exemplo, leva os países a adaptar continuamente suas economias para conseguir maior abertura e competitividade, …