A Empresa Requer Complementação Da Prova Pericial Uma Vez

............40 Candidatos ao Concurso Público, O Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo); - Disciplina (matéria); - Número da página onde se encontra a dúvida; e - Qual a dúvida. …

prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX – (Vetado); X – a adequada e eficaz prestação dos…

atuais relações de trabalho, gerando discussões ardentes ente os principais atores sociais envolvidos na questão, quais sejam, os trabalhadores e os empresários. Buscam-se soluções que não prejudiquem a produção voltada para um mercado de consumo cada vez mais amplo, nem tampouco afastem os ganhos sociais dos empregados, obtidos após longos anos de lutas e revoluções. No Brasil, ganham corpo idéias de reforma da legislação Sindical e Trabalhista, as quais, se aprovadas, pretendem afastar…

ELETRÔNICA ......................................................................................................... 27 10. PENDÊNCIA DE VEÍCULOS NA BIn............................................................................................... 28 11. PROVA DE REGULARIDADE FISCAL NA ONERAÇÃO DE VEÍCULOS – CND ou CPD-em....... 29 12. CORREÇÃO DE NOTA-FISCAL ...................................................................................................... 30 13. VISTORIA DE…

.......................338 3 Da verificação do erro médico............................................................344 3.1 O erro médico no Direito civil Brasileiro.........................................346 3.2 Do processo judicial: defesa, provas e perícias.................................366 3.3 Da responsabilidade do médico no Código de Defesa do Consumidor...........................................................................................400 3.4 Direito Alienígena...............

centavos) - doe. n°___; 8°) - CADERNETA DE POUPANÇA n°_______, junto ao Banco______, no valor de R$ 5.723,00 (cinco mil setecentos e vinte e três reais) - doe. n°____; DAS DÍVIDAS (ATIVAS E PASSIVAS) : Não há dívidas ativas ou passivas. Isto posto, requer sejam tomadas por termo as presentes declarações e dada vista ao DD. Curador de Menores, com vistas ao interesse da herdeira menor, e, por derradeiro, a citação dos herdeiros acima nominados e qualificados, e da Fazenda Pública, para,…

denúncia deve conter exposição do fato criminoso, suas circunstâncias (como os fatos ocorreram), a qualificação do acusado, a classificação do crime, o aporte de provas, tudo isso para que viabilize a defesa do acusado, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Exemplo: Não pode o M.Público ou o querelante na queixa, em vez de narrar o fato delituoso, limitar-se a dizer que ele está devidamente descrito e caracterizado nos autos do inquérito. Lembre: o acusado se…

execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado para pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão…

Operadores Regulares e Não-Regulares, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve: Art. 1o Ratificar a suspensão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2008-08-3CMN-01-00, emitido para a empresa JET SET BRASIL TÁXI AÉREO LTDA, datado de 5 de agosto de 2008, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.153472/2012-51, em decorrência do não…

em exame, sempre tomando por base os critérios que acabamos de apresentar, ou seja, afastada qualquer emenda a título de inovação em relação ao PLS ou o SCD.  25 Em atenção à sistematização didática que o exame de proposição de vasta extensão requer, dividiremos nosso exame em dois subcapítulos: o primeiro, para as emendas que não merecem acolhimento; o segundo, para os dispositivos que, por recomendação ou não de emendas ofertadas pelos nobres Senadores, reivindicam censura desta…