A Empresa Requer Complementação Da Prova Pericial Uma Vez

simultaneamente com o titular.” Princípio da Eventualidade ou da Preclusão “Artigo 300 do CPC - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.” “Artigo 769 da CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” …

editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Isabel Gomes Cruz Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Amanda Maria de Carvalho Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 23-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br …

CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas O Banco Regional Estadual, sociedade de economia mista de um estado da Federação, resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei…

cópia ficar em poder do requerente. MODELO DE REQUERIMENTO AO HOSPITAL .......... (nome), brasileiro, casado, (documento de identidade – R.G., Carteira Profissional, etc.),residente e domiciliado à Rua ...., nº , na cidade de Campinas, vem REQUER, nos termos do Artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor, sejam fornecidas cópias integrais dos seguintes documentos: Prontuário de atendimento neste Hospital, Relatório da cirurgia realizada, Exames que, eventualmente, estejam em seus…

que não foi reconhecida a especialidade dos vínculos empregatícios mantidos com a construtora Teto Abaixo Ltda. de 15/01/1990 a 15/05/1993 e de 28/12/1998 a 28/02/2003. Bradou, ainda, pelo reconhecimento do contrato de trabalho mantido com a empresa Supermercado Dextra S/A no período que se estendeu de 05/07/1985 a 05/11/1988, o que lhe daria o direito à aposentação almejada. Requereu, inclusive em sede de antecipação de tutela, a implantação do benefício e o pagamento das parcelas…

ter que realizar o pagamento indevido, pois não queria que seu nome entrasse nos órgãos de proteção ao crédito.Diante do exposto, a autora solicitou a devolução em dobro dos valores pagos injustamente e mais indenização. A ré apelou da sentença, uma vez que foi favorável a autora e alegou que os erros foram de seus funcionários e por isso injustificáveis. O relator negou provimento ao apelo e os outros desembargadores concordaram em mantem a sentença, no qual a ré deverá pagar em dobro…

pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência. Parágrafo único. Os editais para abertura de concursos públicos de Provas ou de Provas e Títulos reservarão percentual de até 20% (vinte por cento) das vagas dos cargos públicos para candidatos portadores de deficiência. (NR) * Parágrafo Único com redação dada pela LC 97/1997. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS…

cinco de seus membros. É formada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Tribunal, pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, pelos dois ministros mais antigos e por outros dois ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Realiza sessões ordinárias uma vez por mês. A Seção de Dissídios Coletivos se compõe de nove ministros, com quorum de funcionamento de cinco. Sendo eles o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal, além de outros seis ministros mais antigos do…

chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações (Av): (i) Av1 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo 05 (cinco) questões de ordem prática; (ii) Av2 trata-se de uma PROVA DISSERTATIVA, com valor de 0,0 a 10,0 (zero a dez), contendo uma peça prática profissional de ordem prática (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa à soma:…

respostas desenvolvidas Português Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Matemática Com respostas desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Anexos Anexo I - Dados Estatísticos do Exame de Suficiência Anexo II - Comissões de Elaboração de Provas do Exame de Suficiência no Sistema CFC/CRCs 7 9 11 13 16 18 20 21 23 28 31 33 35 56 71 73 81 83 85 87 91 93 97 99 101 113 119 121 129 133 135 141 145 147 149 151 153 157 163 165 176 179 181 184 187 189 203 207 209 220 223 225 231 5…