A Eficácia Da Lei

CURSO DE DIREITO ÉRICA SANTOS DIAS BATISTA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 ILHÉUS – BA 2013 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 Introdução A Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação –, no seu art. 3º, I, define o meio ambiente como sendo o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,…

Angélica Cardoso Gama - 4º período Didática - Trabalho Alternativo Tema: Deficiência Visual na Educação: até onde tem eficácia a Lei da Inclusão? Uma breve dissertação sobre esse tema, fazendo uma relação com o que ocorre desde a década de 80 até os dias de hoje UM professor de educação infantil, recém-formado, vai dar sua primeira aula. Está feliz por poder, finalmente, exercer a profissão que sonhou durante tantos anos. Chega e vê seus pequeninos

ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA EFICÁCIA DA LEI 12.318/2010 Douglas de Lara1 Everton Munaro Leonardo Lippi Micheli Zache Patrícia Schreiber RESUMO O presente artigo versa sobre o instituto da alienação parental previsto na Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010, o qual compreende os direitos da criança e adolescente, definindo o conceito da alienação parental, sua coibição e prevenção. Diante do envolvimento do tema com o direito de família, busca-se…

A eficácia das Leis de Segurança no trabalho: relacionadas as atividades ou operações insalubres ou perigosas está assegurada no DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.° DE MAIO DE 1943(CLT aprovada) e por conseguinte em alguns artigos que serão mencionados. Conforme o Artigo 189 da CLT: '' Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados…

DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/C LTDA Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Nova Porteirinha – MG. 2012 Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado no Curso de Direito como requisito parcial para obtenção do Título…

No tocante à eficácia da lei processual penal no tempo, qual é o princípio adotado pelo Código de Processo Penal? - Denise Cristina Mantovani Cera Texto de : Denise Cristina Mantovani Cera Data de publicação: 05/11/2011 Dispõe o artigo 2º do Código de Processo Penal que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Assim, para as normas genuinamente processuais o princípio adotado é o da

[pic] Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Palmas, 2008 Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara ANALISE DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da…

IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Marcelo da Mota Barato1 Simone Schuster Schelela2 RESUMO O escopo deste trabalho foi estudar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a melhoria da eficiência e eficácia do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo teórico procurando conhecer as…

Competência, Denuncia, Queixa, Iniciativa Pública, eficácia da Lei Penal, sua aplicação em casos concretos, como nos explanados através das ementas e acórdãos citados, decisões, entre outros, sendo abordados em boa profundidade, alcançando um nível de entendimento mais extenso. Ementas e seus respectivos posicionamentos doutrinários: 1. INQUÉRITO POLICIAL - FRAUDE À LICITAÇÃO – PENA MÁXIMA PREVISTA PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 90 DA LEI 8.666/93 É DE QUATRO ANOS -…

XI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa Universidade de Fortaleza 17 à 21 de Outubro de 2011 Recursos de auxílio à inovação para micro e pequenas empresas: uma análise da eficácia dos editais de apoio financeiro após a Lei de Inovação do Estado do Ceará. Sérgio Botelho Junior1* (PG), Antonia Lais Costa Araújo Leal2 (PG), Thiago Cardoso Ferreira3 (PG), Paulo César Batista4 (PQ). 1 Mestrado em Administração, Universidade Estadual do Ceará, UECE, Fortaleza-CE; 2 Mestrado em…