A Efetividade Do Orçamento Público

Da entidade Segundo o art. 4º da Resolução n. 750/93, a contabilidade deve reconhecer o patrimônio da entidade como objeto da contabilidade e na autonomia patrimonial da administração; não se confunde, em momento algum, com o dos administradores públicos. b) Da continuidade Pela redação do art. 5º da Resolução n. 750/93 do CFC, a vida da entidade é continuada; como as demonstrações contábeis são estáticas, não podem ser desvinculadas dos períodos anteriores e subseqüentes. Ocorrendo a…

Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture). RESUMO A inaplicabilidade do principio da máxima efetividade no que tange ao direito fundamental à saúde, tem se tornado um motivo de preocupação para a sociedade atual. A judicialização tem sido o refugio para a busca desta efetividade, no entanto, pelo volume da demanda, muita das vezes a decisão pela efetivação chega de forma tardia, quando já não existe mais o paciente. Embora…

padrões de desempenho estabelecidos, bem como a identificar as melhores práticas. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as atividades de controle e avaliação de programas orçamentários, sobretudo na aferição da eficiência dos gastos públicos no orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro. O estudo será aplicado no Programa Rio Creche, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em 2001. 1.1 Apresentação Programas orçamentários se caracterizam pela…

Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei no 8.112/1990 e atualizações. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinarias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função publica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS E DÁ SAÚDE – CCBS DEPARTAMENTO: DE FARMÁCIA CURSO: FARMÁCIA DISCIPLINA: SAÚDE COLETIVA I TITULO DO TEXTO: QUEM ACESSA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL? ASPECTOS DO FORNECIMENTO PÚBLICO DE MEDICAMENTOS. Autor: Cláudia Du Bocage Santos – Pinto, Nilson do Rosário Costa e Cláudia Garcia Serpa Osório – de – Castro. RESUMO: O acesso à saúde está escrito na constituição como um direito fundamental de todos os…

terá como elemento problemático a efetividade das políticas públicas de juventude voltadas para o enfrentamento das drogas. 3. Formulação dos objetivos “Geral e Específico” Geral: Compreender a efetividade das políticas públicas de enfrentamento dos problemas causados pelas drogas. Específicos: Descrever o processo de criação de políticas públicas voltadas aos jovens dependentes químicos; Identificar os projetos realizados voltados para a efetividade de púlíticas públicas de combate às

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através de seu Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem, perante este respeitável Juízo, forte no artigo 213 e §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 632 e seguintes do Código de Processo Civil, promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (OBRIGAÇÃO DE FAZER) pelos motivos de fato e razões de direito a seguir expostos, em face do MUNICÍPIO DE ____________________________________, pessoa jurídica de…

interdisciplinaridade e a integração entre teoria e prática. E também discutir, através de um estudo de caso, aspectos fundamentais para a implementação de uma gestão pública com excelência. Iremos abordar a parceria entre dois órgãos, sendo um privado e outro público, onde a iniciativa privada vai provar que num projeto de Utilidade Pública o marketing social mostra dados objetivos e importantes à sociedade. 2 DESENVOLVIMENTO O Grupo VIT que é representante da MTV no Rio Grande…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 2.1 Comunicação integrada de marketing 9 2.1.1 Processo de comunicação 11 2.1.2 O plano de comunicação de marketing 13 2.2.3 Definição da estratégia de mensagem 16 2.2.4 Definição dos meios de comunicação 16 2.2.5 Definição do orçamento de comunicação 17 2.2.6 Implementação do plano 20 2.2.7 Avaliação dos resultados 20 2.3 Ferramentas de comunicação e promoção 21 2.3.1 Força de venda como ferramenta promocional 21 2.3.1.1 conceito de venda pessoal 21…

políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. Gostaria de agradecer a confiança de vocês e espero tem atendido às expectativas de todos, contribuindo para a sua aprovação. Mantenham o ânimo dos estudos, o concurso não deve demorar, e vale a pena o esforço. Boa Aula! …