A Educação Progressista E Suas Bases Axiologicas

enfim, a dicotomia que permeia as condutas humanas, seja estabelecida por valores morais ou religiosos, seja estabelecida pela própria lei. Isto não ocorre, necessariamente, pelo caráter coercivo das normas de conduta, mas pelos valores, estrutura axiológica, que estão presentes nas mesmas. O caráter condicionante da norma pode ser observado, também, quando uma norma deixa de vigorar e a população continua agindo como se ainda existisse a regra, ignorando que ela já foi revogada. Um…

Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse fundamento, uma pressão forte para, desde logo, se dizer que as normas que não possam ser aplicáveis sejam declaradas como não vinculantes, isto é, como simples normas programáticas. A Teoria dos Princípios pode levar a…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO MARILENE DE MELO VIEIRA Filosofia da educação na formação do pedagogo: discurso de autonomia e fabricação da heteronomia São Paulo 2010 MARILENE DE MELO VIEIRA Filosofia da educação na formação do pedagogo: discurso de autonomia e fabricação da heteronomia Tese apresentada à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Doutor em Educação. Área de concentração: Filosofia e Educação Orientador:…

Coleção Gestão Escolar e Contemporaneidade 2 EDUCAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Luis Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO: Fernando Haddad SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Carlos Eduardo Bielschowsky SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Celso Costa UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE UNICENTRO REITOR: Vitor Hugo Zanette VICE-REITOR: Aldo Nelson Bona PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO: Mario Takao Inoue…

A presente edição da Revista de Educação da APEOESP contém subsídios para os professores da rede pública estadual, associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais altamente qualificados,…

intervencionismo estatal (West Coast v. Parrish, 1937). A situação mudou totalmente a partir da década de 50, quando a Suprema Corte, sob a presidência de Warren (1953-1969) e nos primeiros anos da Corte Burger (até 1973), produziu jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais, sobretudo envolvendo negros (Brown v. Board of Education, 1954), acusados em processo criminal (Miranda v. Arizona, 1966) e mulheres (Richardson v. Frontiero, 1973), assim como no tocante ao…

organização política. Por mais paradoxal que possa parecer, o apogeu do Direito natural como fundamento teórico de codificação dos Direitos, representou ao mesmo tempo o seu declínio e superação, nesse sentido inclusive a propiciar o surgimento de nova base jusfilosófica: o positivismo, e com ela, exsurge uma nova leitura desempenhado pelos princípios. (FERRAZ, 2007, p.28). 15 Na clássica formulação de Jellinek os direitos fundamentais deixam de ser considerados naturais e inatos,…

possuía o “governo das leis” que substituiu o “governo dos homens”. Lembrando que o jogo está acima dos jogadores e, que suas regras são essenciais para que continue a existir o jogo que só faz aperfeiçoar através das competições e torneios. A base do constitucionalismo britânico é a concepção do governo limitado e a igualdade dos cidadãos perante a lei. Os surgimentos da Constituição inglesa em 1215 de cunho consuetudinário e do Bill of Rights foram marcos que apesar de inspiração…

se opôs á Coroa Imperial. Na esteira da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. decretada pela Assembléia Nacional Francesa em 1789. a Constituição imperial brasileira afirmou que a inviolabilidade dos direitos civis e políticos tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Omitiu, contudo, o quarto direito natural e imprescritível, proclamado, ao lado desses três, pelo artigo segundo da Declaração francesa - o direito de resistência á…

CIVIL Mauricio Moreira Mendonça de Menezes Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5. METODOLOGIA JURÍDICA E A…