A Divisão E O Exercício Dos Poderes São

do método dedutivo, demonstrar que a independência, harmonia e a integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é imposição constitucional geralmente não observada. Demonstra que o efetivo controle inster-institucional, bem como o diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fator preponderante para que o preceito constitucional tenha a devida eficácia e possibilite que os citados poderes consigam sincronizar suas ações e voltá-las para o bem-comum. Coloca…

concretização depende do respeito a programas por ele estabelecidos. Por exemplo, Função Social da Posse de Propriedade Rural (art. 186 do CF/88). Caso não cumpra, o Estado pode retirar a posse. ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE Os atributos da propriedade são basicamente quatro: as faculdades de usar, de gozar, de dispor e o direito de reaver o bem, de quem injustamente o possua. (Código Civil, art.1228). “Uso – é o jus utendi, ou seja, o proprietário pode usar a coisa, pode…

25-09-2007 Jorge Cardoso 1 2 Conceitos Básicos de Um Programa • Memória (armazenamento de dados) – Guardar dados temporários (durante a execução do programa) • Selecção (...de caminhos de execução) – O nosso programa pode ter ramos que são executados em determinadas circunstâncias • Iteração (execução repetida das instruções) – Executar várias vezes a mesma acção (sobre dados diferentes) • Módulos – Definição de conjuntos de instruções que podem ser vistos como…

Brasil assim dispõe: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A partir do dispositivo constitucional supra, deve o candidato discorrer sobre o tema INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, abordando obrigatoriamente os seguintes tópicos: a) harmonia entre os poderes – divisão de funções entre os órgãos de poder – princípio da indelegabilidade de funções - absoluta ou relativa? b) independência entre os poderes -…

DIREITO CONSTITUCIONAL III ETAPA 1 Questão 01 Passo 3 Pressupostos aristotélicos de identificação do exercício de três funções estatais, sendo inovada por Montesquieu. Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo. Segundo essa teoria, cada poder exercia uma função típica, inerente a sua natureza atuando independente e autônoma, Assim, cada órgão exercia somente a função que lhe fosse própria, não sendo permitido um único órgão legislar, aplicar a lei e julgar de…

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição Federal, no art.18. Ela surgiu no período colonial, quando o Brasil dividia-se em…

1) A formação do poder judiciário e seus servidores (juízes). O Poder Judiciário tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. De acordo com o art. 92 da CF/88, são órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais…

2. A Política como busca da felicidade Aristóteles compreendia a Política como uma dimensão da convivência muito mais complexa do que a ideia que normalmente fazemos do fenômeno político como algo relacionado com a busca e o exercício do poder. Aristóteles considerava a felicidade como uma maneira de agir e não como resultado de determinadas ações, ou seja, a felicidade não é uma consequência, mas uma atividade, um modo de vida ou o exemplo do bem-viver. Entretanto, não é suficiente

cada um desses conceitos já que, com freqüência, eles erroneamente são usados como sinônimos. Sexo refere-se às características biológicas de homens e mulheres, ou seja, às características específicas dos aparelhos reprodutores femininos e masculinos, ao seu funcionamento e aos caracteres sexuais secundários decorrentes dos hormônios. Gênero refere-se às relações sociais desiguais de poder entre homens e mulheres que são o resultado de uma construção social do papel do homem e…