dissertaçao

(2010/Esaf – MTE – Auditor-Fiscal do Trabalho) O artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil assim dispõe: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

A partir do dispositivo constitucional supra, deve o candidato discorrer sobre o tema INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, abordando obrigatoriamente os seguintes tópicos:

a) harmonia entre os poderes – divisão de funções entre os órgãos de poder – princípio da indelegabilidade de funções - absoluta ou relativa?
b) independência entre os poderes - absoluta ou relativa?
c) sistema de freios e contrapesos;
d) exceções ao princípio da divisão dos Poderes – Exemplos.

Proposta de Solução:

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais. Previu também prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las. Criou ainda mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito.
De acordo com a clássica Tripartição dos Poderes, as funções estatais (legislativa, judicial e executiva) deveriam ser distribuídas de forma rígida (absoluta) por órgãos distintos e independentes, de tal sorte que pudesse cada um deles, sem usurpar as funções do outro, impedir que os demais abusassem de suas funções. Permitindo-se assim a harmonia entre eles, num típico sistema de freios e contrapesos, garantidor do princípio da separação dos Poderes.
A CF/1988, apesar de alinhada à clássica de tripartição de Poderes, estabelece que não é a exclusividade no exercício das funções o que caracteriza a independência entre os órgãos do Poder, mas sim a predominância no seu desempenho, ou seja, a separação adotada por nós é relativa ou moderada. Assim, ao lado das funções típicas, os Poderes podem