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Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: · Compreender o contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823; · Entender os aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -, situando-a no contexto histórico em que foi produzida, apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo; · · Identificar os direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1824, relacionando -os com fatores históricos que os levam à baixa efetividade; · conservador e escravocrata. Estrutura do Conteúdo Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823. -Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de nossa primeira Constituição, que, inclusive, teria levado ao fechamento da Assembleia Constituinte de 1823. Estudo dos aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a…

Acácio José Santa Rosa (CRB - 8/157) D 85 Direito empresarial contemporâneo/ Jussara S.A. Borges Nasser Ferreira/Maria de Fátima Ribeiro, organizadoras – Marília: UNIMAR, São Paulo: Arte & Ciência, 2007 p. 402, 21 cm Obra coletivva ISBN - 978-85-61165-08-6 1.Direito empresarial. 2. Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da cidade, Lei n. 10.257/01. Estado de direito. 9.…

princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO…

desbalanceada também se torna um fator adverso, considerando-se que contribui para o aumento de peso, o que pode levar o policial militar a se sentir desestimulado à atividade física. i- A falta de envolvimento dos Comandantes de fração, preterindo o treinamento físico em função de outrasatividades. j- A ocupação do policial militar com idade mais avançada, normalmente se torna um caso de sedentarismo em virtude da atuação prioritariamente em funções administrativas, fator que o…

transformação das diferentes organizações territoriais e os múltiplos fatores que neles intervêm, como produto das relações de poder. III. Compreender o desenvolvimento da sociedade como processo de ocupação de espaços físicos e as relações da vida humana com a paisagem. IV. Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as às práticas de diferentes grupos e atores sociais. V. Compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e…

transformação das diferentes organizações territoriais e os múltiplos fatores que neles intervêm, como produto das relações de poder. III. Compreender o desenvolvimento da sociedade como processo de ocupação de espaços físicos e as relações da vida humana com a paisagem. IV. Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as às práticas de diferentes grupos e atores sociais. V. Compreender e valorizar os fundamentos da…

serviços escolares – Estudos especiais – Relações entre a escola e a comunidade – Síntese do capítulo. Capítulo 3 – Os administradores escolares em ação................................................. 67 Atividades operativas e administrativas – Níveis da ação administrativa – As situações concretas – Conformação administrativa das situações problemáticas – Planejar, programar – Dirigir, coordenar – Comunicar, inspecionar – Controlar, pesquisar – Administração escolar e…

espaço público como São de todos direitoPaulo, 22 a 24 de outubro Teatro Gazeta, Avenida Paulista, 900 Mais informações e inscrições: http://mobilidade.pol.org.br 1ª edição Brasília-DF 2010 liberdadeexpressão 2009 o espaço público como direito de todos Psicologia e mobilidade: o espaço público como São de todos direitoPaulo, 22 a 24 de outubro Teatro Gazeta, Avenida Paulista, 900 Mais informações e inscrições: http://mobilidade.pol.org.br 1ª edição …

Índice Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Professor de Ensino Fundamental II e Médio História Apostila de acordo com a Resolução SE 52, de 14 de agosto de 2013 e Instruções Especiais SE 2, de 26/09/2013 BIBLIOGRAFIA-LIVROS E ARTIGOS 1. AZEVEDO, Cecília e RAMINELLI, Ronaldo. História das Américas: novas perspectivas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,…

“História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi Secretário Executivo Rogério Sottili Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior Organização dos Estados Ibero-americanos para a…