A Divisão Dos Poderes No Brasil

Diferentes Formas de Regionalizar o Brasil O processo de REGIONALIZAÇÃO do Brasil inicia- se na década de 30, período em que Getulio Vargas no poder. Para isso ele cria o IBGE (1937). Objetivos: o Formar um Brasil integrado, o Melhorar a o controle, o Aumentar a articulação (acaba com a idéia de cada área ser independente - antes existia as chamadas, ilhas econômicas, as quais eram independentes entre si). o Criar uma base territorial comum (fins políticos didáticos - elaboração…

Organização do estado e regência: organização do estado e lutas políticas. A Independência do Brasil foi resultado de um processo político que propiciou o surgimento do Império do Brasil. Ao longo dos decênios de 1820 e 1840 as condições para o surgimento de um novo Estado nacional foram criadas. Contudo, os primeiros anos deste Império (denominado historicamente como Primeiro Reinado) foram marcados por uma série de conflitos políticos envolvendo setores sociais originários de Portugal…

a Constituição Federal de 1988 proclama os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, referindo-se aos seguintes temas: REGIME POLÍTICO-JURÍDICO FORMA DE GOVERNO FORMA DE ESTADO DIVISAO FUNCIONAL DO PODER POLÍTICA INTERNA: OBJETIVOS NACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES REGIME POLÍTICO-JURÍDICO O regime político-jurídico consagrado pelo Brasil é o Estado Democrático de Direito. Para facilitar o entendimento do que seja Estado Democrático

últimas décadas, vem sendo alimentada a idéia de divisão do Estado do Pará. Tal idéia justifica-se pela dimensão geográfica dessa região. No objetivo de melhor e atender os favoráveis e desfavoráveis argumentos à criação do Estado do Tapajós, elaborou-se o presente projeto de pesquisa o qual versará sobre essa idéia. 2 - PROBLEMÁTICA Há algumas décadas vem sendo divulgado a idéia de divisão do Estado do Pará e os opositores a essa divisão, argumentam que esse processo geraria…

...................... O Estado unitário simples................................................................................... O estado unitário desconcentrado e o descentralizado................................... Estado unitário – Brasil........................................................................................ Bibliografia............................................................................................................ I N T R O D U Ç Ã O …

MUNICIPAIS PROFESSOR: ATIVIDADE AVALIATIVA 3 ALUNO: Pacto federativo e o papel do Município dentro do Estado brasileiro: precisamos de mais Municípios? Caracterizado por ser o primeiro pais do mundo a legalizar municípios em um texto Constitucional, o Brasil tem o município, como ente representativo da união a partir da Constituição Federal de 1988. Em que a parti de então cada município passou a ter um código de posturas e de ética e moral, mas sempre levando em consideração as…

modo de distribuir e exercer o poder político numa sociedade, sobre um determinado território, que resulta da necessidade de preservar a diversidade de culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-Membros, necessitando, portanto, de um estatuto que garanta a autonomia local. Não é pacífica na doutrina a classificação das formas de estado. A tradicional classificação entre as formas de Estado faz a divisão entre Estado Unitário e…

FEDERAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a Federação nasceu por meio de “segregação”, porque, na época, o Estado Unitário (Império) descentralizou-se em unidades federativas autônomas. (Vejam anotações do caderno com o breve histórico). Proclamação da República – 15 de novembro de 1889 – 1ª Constituição Democrática: 1891. FEDERALISMO BRASILEIRO ATUAL Tricotômico: Organização do Estado: arts. 18 ao 43 da CRFB/88. Forma: Estado Federado: coexistência no mesmo território de poderes…

Direito Bebedouro-SP Em diversas nações do mundo e no Brasil contemporâneo, o poder e atividades governamentais baseiam-se no princípio da divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Em termos conceituais, essa divisão é baseada nas ideias de pensadores iluministas, como John Locke (1632 - 1704) e Charles de Montesquieu (1689 - 1755), e visa evitar os desvios e distorções caracterizados pela centralização dos poderes de governo em um indivíduo ou grupo social,…

A divisão política e administrativa do Brasil nem sempre foi a mesma. Do século XVI ao século XX, o país teve diversos arcabouços político-administrativos, a saber: as donatarias, as capitanias hereditárias, as Províncias e finalmente os Estados, os Distritos e os municípios. O quadro abaixo resume , por período, as transformações na divisão político-administrativa brasileira. A seguir é apresentada a atual divisão político-administrativa do país. Distrito Federal é a