A Dignidade Pode Ser Entendida Como

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

contemporâneo Conforme entendido pelo texto em questão, o objetivo deste foi analisar a dignidade da pessoa humana no âmbito criminal. Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano. Numa reflexão filosófica, o conceito de dignidade humana tem fundamentos no mundo ocidental. Porém a história nos informa que nem sempre a dignidade humana foi respeitada, nem mesmo serviu de objeto de normas éticas…

individuais ou encadeadas coletivamente. Chega a ser definida como da ordem da natureza do homem ou ainda algo que define a própria natureza humana. O termo politico foi substituido pelo social ao fazer referencia à natureza da condiçao humana por estar relacionado à idéia de aliança entre as pessoas para um fim especifico, tudo era decidido mediante palavras de persuasão. Ganhou uma dimensão psicossocial a ser entendida como uma forma de expressao dinâmica do ser humano no conjunto das…

conscientizar que nao podemos pensar que estamos protegidos com a declaracao universal dos direitos Humanos de 1948 e sim bem distante desta verdade. Os diretos humanos nao precisam ser necessariamente normatizados ou escritos como se faz hoje. Para Flores eles dever ser elementos eticos, universais o qual todo ser humano deve saber para viver uma comunidade em igualdade com respeito entre todos. Ele critica veemente uma declaracao „geral“ dos direitos fundamenais. De acordo com o…

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE RELATIVIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA RONALDO MALHEIRO SÃO LUÍS / MA 2012 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade responder ao questionamento sobre a possibilidade jurídico-constitucional de não proteção da dignidade de pessoas acusadas ou condenadas pela prática de atos concretos absolutamente condenáveis pelo ordenamento jurídico-constitucional, a exemplo da prática de terrorismo, racismo, tortura, estupro, homicídio, pedofilia

indivíduos em um grupo social. 2) Explique a seguinte afirmação: O ser humano, diferentemente do animal, é capaz de produzir interdições. Obs: Caso encontre dificuldade com o significado da palavra “interdição”, consulte o seu dicionário. Essa consulta lhe ajudará no entendimento e faz parte da metodologia da questão. O animal está submetido às leis da natureza, não escolhe, age conforme seu instinto, por defesa ou medo. O ser humano, por ter a linguagem simbólica, criou a…

violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ademais, a Lei dispõe sobre assistência à mulher, o atendimento pela autoridade policial e medidas protetivas, que podem ser requeridas diretamente pela parte, por meio da autoridade policial, por advogado ou pelo Ministério Público, entre outros. Porém, apesar de ser conhecida por todo o país, devido à ampla divulgação de seu teor entre a população, a Lei Maria da Penha não teve impacto sobre homicídios, segundo o Ipea. O…

relações sociais. Diz-se também, que uma pessoa tem um direito quando lhe e dada a possibilidade ou faculdade de agir de acordo com a norma. O que é a Lei? É a regra de caráter geral que exprime a vontade do Estado, e por ele imposta a todos. Ninguém pode deixar de cumprir uma norma dizendo não conhecê-la; ao contrário, o Estado presume que todos tem conhecimento das leis que cria, exigindo o seu cumprimento. Existem diversos tipos de lei geralmente editadas pelo poder legislativo…

............................................................................................... 4 2 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos................................................................................. 6 3 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana............................................................................... 7 4 A Hermenêutica Constitucional.................................................................................................. 8 4.1…

igualdade não poderia deixar de ser adoptado pelo nosso legislador constituinte. Podemos descortinar cinco concretizações ou dimensões fundamentais no princípio da igualdade, algumas delas expressamente plasmadas no artigo 13º CRP: 9.7.1. Igualdade perante a lei (art. 13º, nº 1, CRP) "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" Trata-se de uma explicitação importante da ideia de igualdade na aplicação da lei (‘lei’ aqui entendida num sentido amplíssimo,…