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1. etapa.50 pontos, dois trabalhos, um de 10 pontos e um de 15 pontos.25 pontos de prova.
2.etapa.50 pontos,25 trabalho e 25 prova.
“ Senha do acesso a WI-FI. Aluno.unibh.br/login.114121032/senha. data de nascimento.
[e-mail]”
‘’Revolução industrial se deu no final do séc. XII e inicio do séc. XIX.’’
OIT. Organização Internacional Trabalhista.
Lei ordinária vem depois da lei complementar.
Medida provisória o que. _________________________________ DATA ;19/05/14
Hierarquia das normas-
Congresso Nacional- Bicameral-Câmara dos deputados (513 deputados) e Senado federal (81 senadores).
Curiosidades;
Emenda constitucional; 3/5 dos votos em 2 turnos ( em cada casa) logo são necessários +- 308 votos na câmara e +-49 votos no senado. 1-Lei complementar “quórum” especial par aprovação; maioria absoluta; metade mais 1 dos integrantes das duas casas do congresso. 2-Lei ordinária “quórum” simples (sempre variável)- abrange apenas os presentes a votação.
O que e direito? Visto como ciência, é um conjunto de normas de cumprimento obrigatório impostas pelo Estado ao cidadãos , e destinadas a regular as relações sociais. Diz-se também, que uma pessoa tem um direito quando lhe e dada a possibilidade ou faculdade de agir de acordo com a norma.
O que é a Lei? É a regra de caráter geral que exprime a vontade do Estado, e por ele imposta a todos. Ninguém pode deixar de cumprir uma norma dizendo não conhecê-la; ao contrário, o Estado presume que todos tem conhecimento das leis que cria, exigindo o seu cumprimento. Existem diversos tipos de lei geralmente editadas pelo poder legislativo federal, estadual ou municipal.
Características; generalidade imperatividade, autorização, permanência, competência.
Elaboração das leis; 5 etapas
1-parlamentar; Qualquer membro ou comissão do poder legislativo1 iniciativa. Estra parlamentar; ex ;