A Dignidade Pode Ser Entendida Como

CONSTITUCIONAL – TURMA 11 A PESSOA DO INFRATOR E A VINGANÇA PENAL NA CRFB/88 BRASÍLIA/DF 2012 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva responder à problemática de aplicação do afastamento da proteção à dignidade humana em relação à pessoa do infrator, ante o cometimento de delitos extremamente nocivos, sob a ótica da CF/88. Para isso, efetuou-se um breve estudo sobre a evolução da vingança penal, para após adentrar aos direitos…

psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” (p. 180) -O que deve dar a base para os direitos da personalidade são valores como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros valores, e acima de tudo, devem ser tutelados pelo ordenamento jurídico. -Há uma contradição entre vários autores, para alguns o direito deve garantir que o homem tenha um fim natural, para outros que esse direito reconheça e concretize esse direito, ou seja, cada um defende as suas

no artigo “Família e Dignidade”, apresentado por ocasião do V Congresso Brasileiro de Direito da Família, em 2006, analisou a família brasileira e seu atual estado, principalmente no que concerne à credibilidade, à dignidade deste, na falta de um melhor termo, instituto social. O autor inicia sua análise a partir do conceito de dignidade, formulado pelo filósofo Kant, que, em curtas palavras, descreve o sentimento do que é digno: “Tudo tem ou bem um preço, ou bem uma dignidade. Podemos…

A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COMO MEIO DE CONFIRMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SUMÁRIO Introdução. 1. Breve histórico do Direito Penal e sua necessidade para regular e garantir o bom convívio social 1.1 Breve histórico do Direito Penal 1.2 Conceito e características do Direito Penal 1.3 Finalidade do Direito Penal 2 Dos requisitos para o ajuizamento da Ação Penal 2.1 Breve conceito de Ação Penal 2.2 Condições da Ação 2.3 Da Justa Causa 2.4…

JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio…

§ 5º “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.” .... § 7º “Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, ...” A frase ”paternidade responsável” deve ser entendida em sentido amplo. Não deve ser vista apenas como planejamento familiar, mas também, os deveres com as crianças. - Art. 227. “É dever da família, da sociedade e do…

PROFISSIONAL ADMINISTRAÇÃO RIO DE JANEIRO 1º SEMESTRE 2013 Sumário 1. Ética, Moral e Valores 1.1 Ethos: significa morada, habitat, toca de animais, refúgio, estábulo. - Palavra de origem grega que pode designar as características morais, sociais e afetivas que definem o comportamento de uma determinada pessoa ou cultura. 1.2 Para os filósofos, ethos significa: caráter, hábito, índole, natureza, costume. - Diz respeito ao…

expressa autorização; b. ofenda as convicções religiosas e outras suscetibilidades daqueles que descendam ou sejam de qualquer outra forma relacionados com pessoas já falecidas cuja imagem ou referência figure no anúncio; c. revele desrespeito à dignidade da pessoa humana e à instituição da família; d. desrespeite a propriedade privada e seus limites. 2 - Além de instrumento de autodisciplina da atividade publicitária o Código é também destinado a...? Artigo 16 - ao uso das…

indivíduos em um grupo social. 2) Explique a seguinte afirmação: O ser humano, diferentemente do animal, é capaz de produzir interdições. Obs: Caso encontre dificuldade com o significado da palavra “interdição”, consulte o seu dicionário. Essa consulta lhe ajudará no entendimento e faz parte da metodologia da questão. O animal está submetido às leis da natureza, não escolhe, age conforme seu instinto, por defesa ou medo. O ser humano, por ter a linguagem simbólica, criou a…

repetição e (2) convicção da obrigatoriedade. A relação entre crimes contra os costumes Estupro e os crimes sexuais está no preconceito contra as mulheres. Por esse motivo, a expressão “crimes contra os costumes” foi substituída por “crimes contra a dignidade sexual” (Lei 12.015/09). Anteriormente previa-se a figura da “mulher honesta”. 1.1 Art. 213 – Estupro (strupum: desonra/vergonha): A nova lei trouxe outra acepção ao vocábulo estupro. Significa conjunção carnal violenta contra…