A Dignidade Pode Ser Entendida Como

Cavalieri Filho, para quem “a pessoa jurídica, embora não seja passível de sofrer dano moral em sentido estrito - ofensa à dignidade, por ser esta exclusiva da pessoa humana -, pode sofrer dano moral em sentido amplo - violação de algum direito da personalidade”. Por que o Autor afirma que o dano moral à pessoa jurídica não é exatamente dano moral? Sofrer dano moral a ofensa à dignidade é exclusiva da pessoa humana. Porque é titular de honra objetiva, fazendo jus a indenização sempre…

direitos humanos. Tais pontos são premissas: a educação continuada, a educação para a mudança e a educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção. O que significa dizer que queremos trabalhar com Educação em Direitos Humanos? A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da…

resolução nº 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina e da legislação Penal brasileira. Aborda-se a diferença entre a eutanásia e a ortotanásia, bem como a sua repercussão no mundo jurídico e da medicina, analisando se o principio da dignidade da pessoa humana deve ser respeitado até na hora da morte, dando ao moribundo o direito de morrer dignamente; trazendo à tona o entendimento do CFM e dos juristas quanto à faculdade do paciente em estado terminal, que mediante o testamento vital,…

principal objeto de trabalho o doente/ser fragilizado, uma nova postura ética que permeie todas as atividades profissionais e processos de trabalho institucionais. Nessa perspectiva, diversos profissionais, diante dos dilemas éticos decorrentes, demonstram estar cada vez mais à procura de respostas que lhes assegurem a dimensão humana das relações profissionais, Principalmente as associadas à autonomia, à justiça e à necessidade de respeito à dignidade da pessoa humana.…

cultura de exploração, violência e extermínio de populações negras e indígenas, submetidas ao processo de escravidão que durou quase quatrocentos anos. O que evidencia que o tratamento dado a essas populações não foi condizente com o respeito ao ser humano. Além disso, o Brasil republicano conviveu com longos períodos de autori - tarismo ditatorial, e inclusive em épocas de democracia os direitos mais básicos dos seres humanos são violados, entre eles se destacando a educação.…

determina o tratamento a que deseja ser submetida caso se encontre em estágio terminal de doença incurável, ou simplesmente, que não deseja ser submetida a nenhum tratamento que evite a sua morte caso esse processo já tenha se iniciado. 1- FUNDAMENTO LEGAL O presente artigo tem por finalidade defender a possibilidade dos tabeliães procederem à lavratura de Escritura Pública de Estabelecimento de Diretivas Antecipadas de Vontade, também denominada de Testamento Vital, entendida como o…

trata sobre a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, cumpre ressaltar que esta convenção foi promulgada pelo Decreto 4.377/2002 e busca a igualdade dos sexos, como forma de se fazer valer o princípio da dignidade humana. A convenção nãotrata apenas da violência contra a mulher, mas da igualdade de sexos em todos os seus aspectos. Já a Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, também mencionada no…

INTRODUÇÃO Viver e morrer são coisas naturais do ser humano, que passa a ser considerado jurídico quando incidem de alguma forma sob a norma legal. E em alguns momentos existem claramente conflitos de direitos que deve ser avaliados de acordo com a situação, pois cada caso é um caso. A partir daí surge à discussão sobre eutanásia. A medicina cada vez mais avançada preocupa-se em manter o paciente vivo, esquecendo que o ser humano é um ser finito e a morte é um processo natural. Nessa…

Princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a…

doméstica como crime de menor poder ofensivo e reforçavam as relações de dominação do sistema patriarcal. Assim, a Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e…