A Dignidade Da Pessoa Humana Configura Um Princípio De Fundamental Importância Uma Vez Que Repercute Sobre Todo O Ordenamento Jurídico Assim A Tutela Dos Direitos De Todos Os Cidadãos Pressupõe Que

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Porto Alegre 2013 NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Tese apresentada à Faculdade de Serviço Social do Programa de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul –…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A…

com os espíritos, através de diferentes médiuns, questões de assuntos diversos, capazes de circunscrever uma doutrina que tratasse da origem, trajetória e destino dos Espíritos. Os leitores cuidadosos verão que os Espíritos de Kardec dissertam sobre temas caros à Filosofia e aos filósofos europeus do século XIX, o que tornou o livro singular entre a produção espiritualista de seu tempo. Como foi Redigido O Livro dos Espíritos? As principais fontes que temos são a Revista Espírita,…

A CONSTRUÇÃO DA DESPROTEÇÃO SOCIAL NO MERCOSUL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A SAÚDE DOS TRABALHADORES EM REGIÃO FRONTEIRIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Reitor Vilmar Thomé Vice-Reitor Eltor Breunig Pró-Reitora de Graduação Carmen Lúcia de Lima Helfer Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Rogério Leandro Lima da Silveira Pró-Reitor de Administração Jaime Laufer Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional João Pedro Schmidt Pró-Reitora de Extensão e Relações Comunitárias Ana Luiza…

(CRESS-RJ) Revisão Assessoria Especial do CFESS - Ana Cristina Abreu Assessoria de Comunicação do CFESS Diogo Adjuto e Rafael Werkema Copidesque Mione Apolinário Sales Projeto Gráfico Viviane Freitas www.vivianefreitas.wordpress.com.br Capa Viviane Freitas sobre arte do assistente social Felipe Moreira, criador do cartaz do evento Os textos reproduzidos neste livro foram cedidos integralmente pelos/as palestrantes do Seminário Nacional, realizado nos dias 2 e 3 de abril de 2009, na UERJ,…

de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio do apuratório, na indiciação, na apresentação de defesa e na elaboração do relatório final. Não nulifica o processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que as normas de regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de…

Federativa do Brasil para decidir sobre “Comunicados Nº 37 de 17 de dezembro de 1997 e Nº 7 de 20 de fevereiro de 1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): aplicação de medidas restritivas ao comércio recíproco”. 7 LAUDO II Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil para decidir sobre “Subsídios à…

Social do Conhecimento Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Educação. Linha de Pesquisa: Política, Trabalho e Formação Humana Orientadora: Profa. Dra. Rosemary Dore Heijmans. Belo Horizonte 2010 B523e T Bernardino, Paulo Augusto Bandeira, 1980Estado e educação em Louis Althusser : implicações nos processos de produção e reprodução social do…