A Diferença Entre Common Law E O Sistema Frances

e do Reino Unido Resumo No contexto actual, as diferenças internacionais ao nível da contabilidade financeira são apontadas como um obstáculo que condiciona as organizações e os seus stakeholders, dado que reduzem a comparabilidade das demonstrações financeiras, aumentam os custos de preparação da informação financeira e restringem a circulação de capitais. Este estudo oferece um contributo para a compreensão da problemática das diferenças internacionais ao nível da…

legalidade não coincide, sem mais, com o da legitimidade.” Dogmática (p. 11) Dogmático é aquilo que diz respeito aos dogmas; autoritário sentencioso. Ponto fundamental de uma doutrina religiosa e, por extensão de qualquer doutrina ou sistema. (BUENO, 1996, p. 266). A dogmática é a descrição sistemática dos conteúdos e correlação mutua das verdades reveladas na Palavra de Deus. O Direito reduzido à pura legalidade passa então, das normas estatais,…

baseados em sistemas jurídicos que foram absorvidos por diversos países. Eles são: modelo austríaco, modelo francês e modelo norte-americano. O modelo austríaco criou um tribunal que tratava exclusivamente de controle de constitucionalidade das normas jurídicas. Nesse tribunal (chamado Tribunal Constitucional), não se resolviam problemas de casos concretos com assunto constitucional, mas sim a anulação de leis inconstitucionais no geral, do sistema todo. Já o modelo francês…

explicação coerente para as coisas. Essa busca de fundamentos lógicos possibilitou também o avanço técnico, forçando o homem a lançar mão da ciência para modificar a natureza e torná-la mais útil, mais justa, mais bela etc. Aqui se põe a grande diferença entre natureza e cultura. 1.2) Invocar o verbo conhecer pressupõe alguém que conhece (o sujeito do conhecimento); assim também, conhecer é conhecer algo (o objeto do conhecimento). Qualquer conhecimento está vinculado a esses dois…

serve para despertar a reflexão que visa constantemente à verdade, possui grande importância para o curso de Direito, pois são na filosofia que encontramos o ponto de encontro reflexivo de teorias as suas áreas jurídicas, e o ponto de convergência do sistema jurídico, onde existe a busca pela justiça e a igualdade social. É preciso se valer da Filosofia para resolver indagações jurídicas para ser um verdadeiro jurista. A universalidade da Filosofia representa um esforço de…

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro Introdução Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano. Essas compilações justinianas…

Procedural slowness has been worrying law operators for a long time. In order to finish with this matter, brazilian constituent elevated the Brief Procedural principle for a constitutional status, throught 45/04 Emend. Since this emend a judicial reform has started. After that several changings in brazilian Civil Suit Code happened, all of them trying to improve the procedural celerity and cffectiveness. Among these infraconstitutional changings, there was the Law 11.276/2006, which…

Socialista Presidente Raúl Castro China República Socialista Unipartidária Presidente Primeiro-ministro Hu Jintão Wen Jiabao Sudão República Autoritária Presidente Omar al-Bashir Andorra Monarquia Constitucional Parlamentar (Diarquia) Copríncipe francês Copríncipe Episcopal Nicolas Sarkozy Joan Enric Vives i Sicília Reino Unido Monarquia Constitucional Parlamentar Rainha Isabel II Japão Monarquia Parlamentar Imperador Akihito Luxemburgo Monarquia Constitucional Grão-Duque…

“CONTRATO” SEMESTRAL A) Respeito: professor/aluno, diferenças, dia a dia; B) Tratamento isonômico: Aristóteles/Rui Barbosa; C) Frequência: MEC e prestígio; D) Horários: pontualidade (inicio, meio e fim); E) Provas: celular, conteúdo, “cola” - calendário; F) Trabalhos: ABNT, Prazo, correção gramatical, plágio; G) Provas substitutivas e suplementares: datas, cuidados e especificidades; H) Atualizações: disciplina no contexto atual. I) Ver sistema avaliativo semestre. j)…

irresponsabilidade penal da pessoa jurídica encontra outra vertente doutrinária que entende ser necessária uma criação intermediária entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, para neutralizar a periculosidade que determinadas pessoas jurídicas podem trazer para o sistema social. Essa posição defende a adoção de medidas preventivas especiais integrantes de um: Direito de Intervenção, que seria um meio-termo entre Direito Penal e Direito Administrativo, que não aplique…