A Diferença Do Serviço Público Para O Serviço Privado

de Administração Pública Brasileira. 2 Para a completa compreensão do tema, também deverá ser consultado o artigo compartilhado indicado a seguir: • MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Sociedades Mistas, Empresas Públicas e o Regime de Direito Público. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE). 2007. Disponível em: . Acesso em: 09 abril 2013 e compartilhada em: . Acesso em: 09 abril 2013. 3 Ler o julgado do STJ: • . Acesso em: 09 abril 2013. PASSO 2 …

Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) realizadas em 2002-2003 e 2008-2009. No período estudado, houve aumento do gasto médio com saúde, com diferenças regionais importantes em seu valor e composição. O gasto é maior entre as famílias residentes em áreas urbanas, assim como nas regiões Sudeste e Sul, onde a renda é mais elevada e existe maior oferta de serviços de saúde. Os medicamentos foram o principal componente do gasto com saúde, seguidos pelos planos de saúde. Existe grande…

Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Esse programa engloba um curso de bacharelado e três especializações (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde) e visa colaborar com o esforço de qualificação dos gestores públicos brasileiros, com especial atenção no atendimento ao interior do País, por meio de polos da UAB. O PNAP é um programa com características especiais. Em primeiro lugar, tal programa surgiu do esforço e da reflexão de uma rede…

que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores somente com o consentimento dos sócios. 3.0 Empresa tipo Sociedade Anônima – S/A Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica…

por isto dele não se distinguem. Estes órgãos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, portanto, não são capazes de contrair direitos e obrigações por si próprios, necessitando de um representante legal (agente público) para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na Administração Pública. Onde há desconcentração administrativa, haverá hierarquia entre aquele órgão que está desconcentrando e aquele que recebe a…

FACULDADE SINERGIA Portaria MEC nº. 223, de 25 de janeiro de 2002. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICO(S) Fernando Rocha de Castro Vitor Dalmasio Navegantes/SC Abril 2012 PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS: UM NOVO MODELO GERENCIAL DE ESTADO. Trabalho apresentado a Professora Elisabete Cristina Gasperi como requisito parcial para a obtenção de nota e crédito, para a disciplina de Gestão Pública do curso de Administração de Empresas da Faculdade…

Questionário – Módulo O Público e o Privado na Gestão Pública. 1)De acordo com a coletividade o que seria esfera pública e o que seria esfera privada? Tudo o que a coletividade chamada povo convencionar em um determinado momento de sua história, ser de interesse ou de propriedade comum, integrará a esfera pública, ficando todo o restante adstrito à esfera privada. 2) Por que não existe nada que seja intrinsecamente público nem privado? Porque a definição de ambos resulta de…

capacidade. Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno Pessoas Jurídicas de Direito Privado (CC,Art.44,I A III) 6 – Quais são as pessoas jurídicas de direito público interno? Administração direta União. Estados. Territórios. Distrito Federal. Municípios. Administração indireta Autarquias Fundações públicas. Agências Reguladoras 7 – Quais são as pessoas jurídicas de direito privado? Nações estrangeiras. Santa…

dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. As Autarquias, nosso objeto principal de estudo, são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. As Fundações Públicas por sua vez realizam atividades com fins não…

-------------------------------- ----------------------------------------------- AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ----------------------------------------- 2013 ------------------------------------------ AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao -----------------------, como exigência parcial para obtenção de aprovação em----------- .