A Desobediência Civil

organização de igrejas e sacerdotes negros, centrados nos direitos civis. A organização tinha como objectivo acabar com as leis de segregação, usando apenas métodos pacíficos, visto que King se inspirava em Gandhi e no seu método de desobediência civil não violenta. (viajou até a Índia para compreender melhor esses métodos e aprimorar suas manifestações). Devido a estes protestos não violentos, o debate sobre os direitos civis passou a ser o assunto político mais discutido na América dos anos 60

JOÃO FULANO DE TAL, (nacionalidade, estado civil e profissão) portador da Cédula de Identidade/RG nº9.999.999-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 999.999.999-99, por seu procurador legalmente constituído, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o art. 934, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM PEDIDO DE LIMINAR em face de FLÁVIO CICLANO, (nacionalidade, estado civil e profissão), portador da Cédula de Identidade/RG

RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. NEGATIVA DE EXIBIÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 372/STJ). PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INAPLICABILIDADE. BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 362 DO CPC). 1. O Art. 844 do Código de Processo Civil ao tratar da ação cautelar de exibição estabelece que "tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino,…

que haviam participado estava economicamente enfraquecida, por conta da falta de recursos para manter as colônias. Assim não foi diferente na Ásia, levando em conta algumas desobediências das colônias. (2.1) A independência da Índia Mahatma Gandhi sendo um dos maiores líderes pacifista do mundo liderava a desobediência civil da Índia expressa por uma resistência pacífica. Sendo algumas de suas manifestações a falta de pagamentos dos impostos cobrados pela coroa inglesa, deixavam de…

TRATADO DA NATUREZA HUMANA Da fonte da Obediência Civil O texto relata que é possível a existência de uma sociedade sem governo, e com a existência de um governo, este serve para manter vantagens sobre certas circunstancias. David Hume cita que ”os primeiros rudimentos do governo surgem de disputas entre homens não da mesma sociedade, mas de sociedades diferentes”, Tratado da Natureza Humana. Diferença de riquezas causara estranhamento entre sociedades ocasionando domínio e…

local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor de Astrogildo Pé na Tábua, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Petrolina-PE, CEP..., pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 05 de fevereiro de…

conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita as sanções impostas pelas leis, já à desobediência a normas morais que não sejam tuteladas pelas leis implica apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas…

colônia britânica. Ganhou destaque na luta contra os ingleses por meio de seu projeto de não-violência. Além de sua luta pela independência da índia, também ficou conhecido por seus pensamentos e sua filosofia. Recorria a jejuns, marchas e à desobediência civil, ou seja, estimulava o não pagamento dos impostos e o boicote aos produtos ingleses. As rivalidades entre hindus e muçulmanos retardaram o processo de independência. Com o início da Segunda Guerra Mundial, Gandhi voltou a lutar…

lutava sem usar a violência, com milhares de pessoas ao seu lado ele conseguiu gigantescas mobilizações populares contra as autoridades britânicas na Índia. Essa mobilização ficou conhecida no mundo inteiro como a Desobediência Civil, que lutava de um modo passivo. Com a Desobediência Civil Mahatma Gandhi e todos que estavam a seu lado conseguiram chegar em seu momento mais próspero durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1947, o poderio militar da Grã-Bretanha estava…

fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.” Essa lei promoveu grandes alterações no código de processo penal inclusive a proibição do uso das algemas no tribunal do júri, salvo se causar algum perigo…