Desobediência Civil

manter a ordem social). O Estado, por seu lado, fica obrigado a respeitar os princípios de justiça, perdendo a sua legitimidade se não o fizer. Segundo John Rawls, mesmo nos estados democráticos, há violações dos princípios de justiça que legitimam a desobediência civil. 4.5.1. A Desobediência Civil e a Objeção de Consciência Interessa então perceber este conceito: a desobediência civil é o ato público, de natureza politica e não violento, decidido em consciência e contrário à lei, praticado com o objetivo de provocar uma mudança nas leis ou na politica seguida pelo governo. Podemos concluir que este ato apresenta alguma gravidade, logo devemos saber em que circunstâncias ou sob que condições é que a desobediência civil tem justificação. Devemos ponderar os seguintes aspetos: Identificar os tipos de injustiça que constituem causas adequadas de desobediência civil: A violação persistente dos princípios básicos, sobretudo das liberdades fundamentais, tais como a negação do direito de voto ou do direito de ocupar cargos públicos a certas minorias, ou a negação da liberdade religiosa; A violações evidentes da segunda parte do segundo principio, o da igualdade equitativa de oportunidades. Recorrer à desobediência civil somente em último caso: somente nas situações em que fracassaram os apelos normais à maioria política existente, em que foram ignoradas todas as tentativas para fazer com que a lei fosse revogada e em que os protestos e demonstrações legalmente…

DESOBEDIÊNCIA CIVIL E A DEMOCRACIA Daisy Lúcia Lacerda 1 Maria José de Souza 2 Viviane Márcia da Silva 3 RESUMO A Desobediência Civil vista como uma das várias espécies de resistência do homem frente a uma ordem jurídica injusta, sua conceituação, requisitos/características, modalidades, exemplos de desobediência ao longo da história, além de sua aplicação no estado democrático. É este o intento do trabalho apresentado, que também conta com uma apreciação de sua utilização no…

Constituição federal. Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la. Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto…

seu livro Walden, uma reflexão sobre a vida simples cercada pela natureza, e por seu ensaio Desobediência Civil uma defesa da desobediência civil individual como forma de oposição legítima frente a um estado injusto. Faleceu 6 de maio de 1862. O que é Desobediência Civil ? Desobediência civil é um método de oposição e resistência pacífica ou violenta a um poder político (seja o Estado ou não), geralmente visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente…

A desobediência civil Geralmente a regra é seguida não pela validade de sua proposta mas pelo medo das punições do descumprimento. Esse pequeno sinal é uma grande mostra de sobre o que estão sustentados os paradigmas de praticamente todos os modelos de controle e poder. Se não faz certas coisas é punido. Mas se faz outras coisas é punido também. Depende apenas de quem está fazendo, de quando está fazendo, de como está fazendo, e com quem ou com o que está fazendo. Dependendo…

CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL" NOME: Alexandre Mauricio Rodrigues Lisboa RA: 4075910 E-MAIL: alelisboa8@hotmail.com FONE: (11)98538-6668 SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOA SÃO PAULO 2007 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do…

O que é a Desobediência Civil? É uma forma de protesto contra um regime ou poder político geralmente considerado opressor ou injusto e que consiste na resistência passiva a obedecer às suas ordens, sem que no entanto se chegue a cometer uma infracção à lei ou se atinja violência. A doutrina não é unânime na definição nem no reconhecimento da existência da Desobediência Civil. Vejamos agora a definição sob o ponto de vista de um dos grandes filósofos do século XX: . John Rawls…

Desobediência Civil – Manifestações Populares Trabalho de Direito Constitucional Valquiria Dias dos Santos RGM 136559-2 (3°B) Desobediência Civil – Manifestações Populares O artigo 5º da Cons­ti­tuição, que trata “Dos Direitos e Deveres Individuais e Co­le­ti­vos” . em seu inciso XVI, estabelece limites inequívocos para os protestos de rua: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não…

MANIFESTAÇÕES POPULARES E DESOBEDIÊNCIA CIVIL RESUMO O direito de resistência, inclusive em sua faceta desobediência civil, é mecanismo de autodefesa da sociedade democrática, insurgindo contra leis e governos injustos. Possibilita o pleno exercício dos direitos civis, sociais e políticos, porquanto a sociedade e o Direito são dinâmicos. Urge a supremacia do interesse público sobre o particular, a legalidade e a moralidade dentro de um contexto republicano retilíneo, aliás, em…

A desobediência civil A obra A desobediência Civil de Henry David Thoreau foi escrita no século XIX. Thoreau escreveu está obra após sair da prisão. Ele foi encarcerado por se recusar a pagar os impostos ao governo americano, esses impostos eram recursos que eram financiados à guerra americana contra o país do México. Ao decorrer da obra Thoreau levanta três questões principais: o povo como sendo a maioria, a cidadania e os direitos à liberdade do homem. Thoreau nota que as leis…