A Desobediência Civil

pessoas que discutem o problema da desobediência civil procuram responder às seguintes perguntas: Haverá razões morais que justifiquem a desobediência à lei? E teremos nós que obedecer sempre à lei? Muitas pessoas crêem que quando acham uma lei injusta devem fazer manifestações públicas e pacíficas para combater essa injustiça, dando a conhecer ao mundo as razões que as levam a agir desse modo, infringindo essa lei – desobediência civil. Os desobedientes civis não se manifestam segundo o…

Texto: Acesso à justiça e desobediência civil O texto a seguir é uma revisão de literatura sobre a temática do acesso à justiça e sua vinculação com a desobediência civil, com o intuito de trazer questões que propiciem pensar como a desobediência civil pode ser uma forma de se ter acesso à justiça. O tema sobre acesso à justiça começou a despertar o interesse dos pesquisadores brasileiros nos anos 80, sendo que o destaque era o papel das comunidades na resolução dos conflitos. O assunto do

POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL DESOBEDIÊNCIA Art.330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena- detenção, de 15(quinze) dias a 6(seis) meses, e multa. INTRODUÇÃO: Analisando os elementos que integram a mencionada figura típica, verificamos que os delitos de desobediência e resistência são muito parecidos. A diferença fundamental entre eles reside no fato de que na resistência existe uma ‘’desobediência belicosa’’, conforme expressão…

Desobediência Civil Algumas pessoas argumentam que a violação da lei nunca se pode justificar: se não estamos satisfeitos com a lei, devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redação de cartas, etc. Mas há casos em que tais protestos legais são completamente inúteis. Há uma tradição de violação da lei em tais circunstâncias conhecida por desobediência civil. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que…

muitos casos, claramente injusta. Quando as leis e as políticas se afastam de padrões publicamente reconhecidos, podemos presumir que um apelo ao sentido de justiça da sociedade é, até certo ponto, possível (o que aliás é um dos pressupostos da desobediência civil). No entanto, se a concepção dominante da justiça não for violada, a situação será muito diferente. A ação a seguir depende largamente da razoabilidade da doutrina aceita e dos meios existentes para a modificar. Podemos viver…

ideia do direito, será legítima a resistência, porém é preciso que a opressão seja manifesta, intolerável e irremediável.” Tipos de direito de resistência na acepção de BUZANELLO: a) objeção de consciência; b) greve política; c) desobediência civil; d) direito à revolução; e) princípio da autodeterminação dos povos “A resistência procura sua legitimidade moral na dignidade humana, solidificada como princípio jurídico, mas a sua justificação transcende a evocação dos…

DESOBEDIÊNCIA CIVIL Simone Ferreira de Lima¹ Fábio Milanski Franco¹ 1. Conceitos de Desobediência Civil para Henry David Thoreau e Jhon Ralws 1.1 Henry David Thoreau escritor americano nascido em Massachussetts foi um grande defensor da vida simples e da prática naturalista, pois em um momento ele deixa a cidade grande e vai morar em uma cabana na floresta de as margens do lago Walden, condenando o novo estilo de vida capitalista que os Estados Unidos se encaminhava. Ao fazer uma viagem para

maioria”. 6) Quais as características da desobediência civil para Rawls? E para Dworkin? Rawls desenvolve o problema, tendo em vista a existência de uma “sociedade quase justa”, uma “sociedade bem-ordenada”, isto é, uma sociedade na qual existe uma concepção de justiça publicamente reconhecida (que incluem direitos e liberdades fundamentais) e suas instituições básicas satisfazem os princípios que constituem essa concepção. A desobediência civil só se aplica no “Estado…

Desobediência Civil As leis e o Direito nem sempre são considerados justos pelos cidadãos que se submetem a eles. Sempre haverá alguém se sentindo ameaçado ou até mesmo injustiçado diante dessas normatizações, muitas vezes já obsoletas, de tal modo que inviabilizam os direitos sociais garantidos aos cidadãos. No entanto, estão todos obrigados a obedecerem-nas e respeitá-las; quando isso não acontece, ocorre a chamada ‘Desobediência Civil’. A Desobediência Civil, não corresponde à…

jurídica está presente na peça de Sofocles e tem o papel de trazer a tona indagações e questionamentos sobre o papel da justiça.A teoria da desobediência civil contemporânea, entretanto, pressupõe sociedades democráticas no contexto do estado de direito. O contestador civil contemporâneo vale-se dos princípios fundadores da sociedade política, para invocar a desobediência da lei no quadro de uma ordem jurídica, com base na existência de valores superiores considerados alicerces do corpo…