A Desobediência Civil

Resumo do Livro II Parte VI – Da lei Segundo Rousseau, a fim se conservar o corpo político, que teve a sua origem no pacto social, deve-se se instrumentalizar da legislação, o meio pelo qual o movimento e a vontade lhe são conferidas. No estado civil, os direitos e deveres são assegurados pela lei, tornando-se possível o exercício da justiça entre os homens. O ato de estatuir sobre o todo, manifestação da vontade geral, é que se pode chamar de lei. O seu objeto é sempre geral,…

família. Isso designava o morto a uma transição inadequada ao mundo dos mortos. Inconformada Antígona rebela-se e determinada quer enterrar seu irmão, mesmo que o faça sozinha. Acaba por incitar Creonte pelo descumprimento das leis civis. Creonte não conformado com a desobediência e a rebeldia de Antígona, condena-a a morte. Hemon, filho de Creonte e noivo de Antígona, suplica pela vida da noiva, explicando-lhe que ela almejara tão somente dar a seu irmão, um enterro justo. Creonte não…

territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica. Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto…

constituir uma só pessoa de direito público internacional. Exemplo: EUA, México, Argentina, Brasil e Venezuela. 12. Conceitue Liberalismo. Liberalismo é uma filosofia política e econômica que prima pela autonomia moral e econômica da sociedade civil em oposição à concentração do poder político. Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632-1704) e Adam Smith (1723-1790)

de crime Neste módulo, você estudará três temas fundamentais da ação cotidiana dos profissionais da área de Segurança Pública: A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o abuso da autoridade e os crimes de resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa. A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal Considerações sobre a súmula são indispensáveis, uma vez que o tribunal ao editá-la regulou o emprego das algemas, que como você sabe é um instrumento…

do Congresso Indiano (PCI) em 1885 Hindus Líder Mohandas Karamchand Gandhi Criação da Liga Muçulmana em 1905 Líder Mohamed Ali Jinnah Durante as décadas de 20 e 30, Gandhi passou a ser chamado de Mahatma (Iluminado) Defendeu a luta da desobediência civil como forma de resistência social Estratégia de não violência Resistência passiva Gandhi incentivou greves e passeatas contra a proibição da extração do sal e da fabricação do tecido Recusou-se a pagar impostos aos ingleses…

estado do Espirito Santo, onde recebe intimações, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 42 e 83 da Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) c/c o art. 5º inciso V da CF/88 e artigo 273 do Código de Processo Civil, para propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE “INAUDITA ALTERA PARTE” Em face de BANCO KLIENTES FELIZES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.157.169/0001-05, com sede…

Aula 01 Responsabilidade Civil e Direito dos Contratos Evolução histórica da responsabilidade civil “A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”. (Flávio Tartuce) Direito Romano: Vingança privada, ou seja, aquela em que o dano provoca a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido. Sucede este período o da…

artigos 3º, 4º e 8º da Resolução de nº 81/98 pouco acrescentam. Os demais confundem e revogaram a norma anterior. Assim, não há dúvidas de que não há a obrigatoriedade de um cidadão submeter-se ao exame de alcoolemia; não caracterizando crime de desobediência o fato de o condutor suspeito não se submeter ao “teste do bafômetro”, pois existem outros exames que poderão ser realizados, entre eles o exame clínico e a perícia médico-legal, SÓ QUE NO PRESENTE CASO O ORA RECORRENTE FOI…

para crianças de bantustões, que focava em ensinar que eles deveriam ser trabalhadores braçais por toda a vida. A oposição ao apartheid foi mais intensa na década de 1950 quando o Congresso Nacional Africano (organização negra) lançou uma desobediência civil. Dez anos mais tarde a polícia assassinou 67 negros que estavam numa manifestação. Este massacre ficou conhecido como O Massacre de Sharpeville, dando início a muitos protestos em várias partes do mundo. Por conta disso o CNA teve seu líder