A Desobediência Civil

apreciados sempre pela Vara da Infância e Juventude, jamais por Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, caminhando tais procedimentos conforme o rito apresentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O art. 1.630 do Código Civil ao abordar o poder familiar entrega deveres àqueles que o exercem, tampouco poderiam tais deveres serem negligenciados por via reflexa mediante a aplicação equivocada de medidas protetivas de urgência. Observe-se por fim que o princípio…

da África e da Ásia. O grande líder Indiano que se opôs à dominação inglesa foi Mahatma Gandhi (1869-1948). O principal método utilizado por Gandhi na luta contra os ingleses baseava-se na estratégia da não violência ativa. Gandhi pregava a desobediência civil dos indianos contra as autoridades inglesas, a recusa de pagar impostos, a rejeição aos produtos importados da Europa. Em 1947, a Índia conquistou a independência política, mas seu território foi dividido em República da Índia…

dignidade da pessoa humana ( ) valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político 3. Fundamento estrutural ( ) organização política que visa à coisa pública, ao interesse comum ( ) destinado a garantir o respeito das liberdades civis, dos direitos humanos e garantias fundamentais 4. Estado Democrático de Direito ( ) organização descentralizada, tanto administrativa quanto politicamente, proporcionando a repartição de competências entre o governo central e…

que não decola por dificuldades meteorológicas, ou as que exponham a situações indignas, vexatórias ou atentatórias à sua dignidade ou ao seu prestígio profissional. Nesses casos justifica-se, respectivamente, a desobediência jurídico-penal, a “desobediência técnica” e a desobediência civil ou extralaboral.” Ao lado do princípio da proteção do trabalhador, os direitos da personalidade do empregado imprimem certas restrições ao exercício do poder diretivo do empregador, para que o…

Sergio, prenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., domiciliado e residente em Volta Redonda/RJ, vem por sua advogada (instrumento de mandato anexo), o qual receberá as intimações em seu endereço profissional, ao Teor do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente…

básicas: - Desobediência civil - posturas básicas - bloqueio - usando escudos - apanhando da polícia - lidando com animais - Primeiros socorros - introdução - você precisa saber - condições especiais de saúde - gás lacrimogêneo - spray de pimenta - antes da ação - durante a ação - depois da ação - Leis, direitos e segurança - antes da ação - leis e direitos - situações de risco de prisão - sendo preso - na delegacia *como deve ser a sua mochila* DESOBEDIÊNCIA…

relações sexuais entre pessoas de diferentes etnias também eram proibidos. A oposição ao apartheid teve início de forma mais intensa na década de 1950, quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização negra criada em 1912, lançou uma desobediência civil. Em 1960, a polícia matou 67 negros que participavam de uma manifestação. O Massacre de Sharpeville, como ficou conhecido, provocou protestos em diversas partes do mundo. Como consequência, a CNA foi declarada ilegal e seu líder,…

belga. • Rica em diamantes, ouro, cobre e outros minerais • 1960: Bélgica concede a independência (pressões populares) • Presidente: Joseph Kasavubu; • Primeiro Ministro: Patrice Lumunba (Movimento Nacional Congolês). MOBUTO • Guerra civil: Katanga e Kasai movimento separatista. (províncias ricas em minerais financiados por belgas). • 1961: É assassinado Patrice Lumunba . • 1965: General Mobuto Sese Seko (pró-EUA) torna-se ditador, e o país muda de nome para República do…

“vontade” ou “intenção” fundadora daqueles que legislativamente burlaram o Texto Constitucional. Portanto, os movimentos de desobediência civil vão procurar questionar diversas decisões reclamando a falta de participação democrática e evidenciando a contradição entre um capitalismo selvagem e um regime político neocorporativo, distanciado e pouco permeável aos anseios da sociedade civil.

dignidade da pessoa humana ( ) valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político 3. Fundamento estrutural ( ) organização política que visa à coisa pública, ao interesse comum ( ) destinado a garantir o respeito das liberdades civis, dos direitos humanos e garantias fundamentais 4. Estado Democrático de Direito ( ) organização descentralizada, tanto administrativa quanto politicamente, proporcionando a repartição de competências entre o governo central e…