A Defensoria Pública é Instrumento De Acesso à Justiça

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Direito Processual Civil/Turma 14 DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES BLUMENAU/SC 2013 SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE Artigo Científico apresentado ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil/Turma 14

Obstáculos ao Acesso à Justiça Através dos Meios Alternativos de Solução De Conflitos em São José Dos Campos Resumo: Em São José dos Campos, os meios alternativos de acesso à justiça – dentre os quais figuram a conciliação, a arbitragem e a mediação – encontram-se relativamente acessíveis através do judiciário e de outras instituições, privadas e públicas. Reconhecidos por desburocratizar a solução de litígios e reduzir custos processuais de ações, estes meios alternativos se apresentam na

Social Disciplina: Oficina Da Prática Do Serviço Social I RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA Defensoria Publica da União ALUNA(S): Ana Sílvia Cardoso, Francisca Leticia da Silva Neta, Jéssica Sousa, Ionara Klebia Mendonça do Nascimento, Izamara Viana Prudente e Natália Brito PROFESSORA: Maria Auxiliadora de Araújo Fortaleza, 16 de Março de 2015 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA Defensoria Pública da União Relatório de Visita apresentado, pelas alunas; Ana Silvia, Fcª…

1o Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. § 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas.” Vale aplaudir a iniciativa do legislador…

por conduto da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL da Certidão de Casamento expedida pelo Cartório, sob a matrícula de nº desta comarca de Fortaleza-Ce, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA – PI AGRAVANTE: JARDEL NUNES DO NASCIMENTO AGRAVADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA - PI XXXXXXX, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro desempregado, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX,

1 TEMA: A ilusão do jus postulandi na seara dos juizados especiais. 2 PROBLEMA Verificar a efetividade do instituto do jus postulandi enquanto instrumento de garantia ao acesso à justiça em confronto com o quanto disposto no artigo 133 da Carta Magna. 3 HIPÓTESE De acordo com o artigo 133 da Carta Constitucional, as partes devem ser representadas por um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo sua presença indispensável. No entanto, a legislação…

comercial. As diversas áreas do direito: • Advogado Um advogado é um profissional liberal, bacharel em direito, autorizado pela OAB através de avaliações a exercer essa função. O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas: 1. Assessoria jurídica; 2. Consultoria jurídica; 3. Procuradoria jurídica; 4. Auditoria…

de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um aspecto essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar a importância…

terceira geração: meio ambiente, qualidade de vida e direitos do consumidor. A redemocratização e o novo marco constitucional deram maior credibilidade ao uso da vida judicial como alternativa para alcançar direitos. A ação popular e a ação civil pública, passam a ser largamente utilizados só depois de 1988. Outra razçao para o protagonismo dos tribunais é o combate á corrupção: a da luta jurídica e judiciária contra a corrupção, e da luta contra a corrupção dentro do judiciário. As…