A Defensoria Pública é Instrumento De Acesso à Justiça

DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à…

processo civil. Sendo o processo instrumento para uma resolução justa dos conflitos que se verificam na vida social, apresenta, numa definição mais básica, uma tríplice configuração: o autor, o réu e o Estado. Essa tríplice configuração se mostra extremamente simplificada, não esgotando a realidade referente aos sujeitos que podem vir a atuar no processo. Como exemplo, tem-se por indispensáveis a participação dos auxiliares da justiça – escrivão, oficial de justiça, perito; e do…

RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um aspecto essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DANILO GONÇALVES DA SILVA EZEQUIEL FRANCISCO LUCAS GLEYSSON DOS SANTOS SILVA OTAVIO NEVES BRITO THIAGO LEMOS BEIRA PROJETO INTEGRADOR III – PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE CEILÂNDIA CEILÂNDIA– DF 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DANILO…

NA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL NA BAHIA SALVADOR, 2013. DALMA VALÉRIA NUNES PEREIRA DE SOUZA O PAPEL DA CONTABILIDADE NA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL NA BAHIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade no curso de Ciências Contábeis, da Instituição de ensino Universidade Estácio de Sá. Professora Orientadora: Clara Cavalcante Brum de Oliveira. SALVADOR, 2013. Maria O PAPEL DA CONTABILIDADE NA DEFENSORIA…

FACULDADE DE NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na…

Acesso à Justiça O acesso à Justiça é considerado um direito humano e um caminho para a redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização

atuação da Defensoria Pública, narrando que durante uma incursão policial na comunidade, uma de suas filhas,Ana, de apenas cinco anos de idade, foi vítima de uma bala perdida e apesar de socorrida,morreu logo ao chegar ao Hospital Municipal local. A Defensora Pública, diante do relato e após verificar as condições sócio-econômicas de Regina, decide ajuizar ação buscando indenização junto ao Estado. INDAGA-SE: a) A Defensoria Pública é órgão criado para servir de instrumento de acesso à…

Trabalho de Sociologia Jurídica Fernanda Paz O que envolve a questão do acesso a justiça? O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. A teoria era de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um direito natural, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como requisito básico e fundamental dos…

Defensoria Pública deve atuar em favor de Pessoa Jurídica em crise por Carlos Eduardo Rios do Amaral “Quando se pensa em assistência judiciária, logo se pensa na assistência aos necessitados, aos economicamente fracos, aos ‘minus habentes’. É este, sem dúvida, o primeiro aspecto da assistência judiciária: o mais premente, talvez, mas não o único”. ADA PELLEGRINI GRINOVER – Professora Titular da Universidade de São Paulo Modificando a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, a…