questionário processo civil recursos

julgou improcedente o pedido. Pedro deixou transcorrer in albis o prazo recursal, porém José interpôs recurso de Apelação. Antes do julgamento do recurso, José muda-se para um apartamento situado no Bloco Y da Quadra WWW. Indaga-se: O Tribunal deverá analisar o pedido constante na apelação de José e o eventual provimento do recurso aproveitará a Pedro? Justifique. Conceitue deserção. Pode o magistrado relevar a deserção aplicada? Em caso afirmativo, esclareça em quais condições. Justifique. Qual a distinção entre renúncia e desistência do recurso? José interpôs recurso de apelação, a fim de impugnar sentença prolatada pelo em. Juiz Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O em. Magistrado de primeiro de jurisdição não recebeu a apelação, assentando que as razões do recurso se encontravam em desacordo com a jurisprudência dominante do Excelso Pretório. Indaga-se: O Juiz agiu corretamente? O que José poderá fazer para reverter essa situação? Justifique. Pedro propõe ação de indenização no 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília em face de KKK Linhas Aéreas, requerendo a condenação da requerida em danos patrimoniais e morais. O Juiz titular da Vara julgou parcialmente procedente o pedido, assentando que o autor faz jus ao dano moral e que não há provas do dano patrimonial. Irresignado, João interpôs recurso e a empresa deixou transcorrer o prazo in albis. Indaga-se: Há possibilidade de KKK Linhas…

Semana N°: 09 Tânia Alves ajuizou ação de cobrança em face de José Paulo. Em sua contestação o réu argüiu a prescrição trienal estabelecida no art. 206 do Código Civil de 2002, o que foi prontamente acolhida pelo juiz de primeiro grau extinguindo-se o feito na forma do art. 269, IV, do CPC. Tânia interpôs recurso de Apelação que foi conhecido e provido, por maioria, pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. João Paulo opôs Embargos Infringentes contra o referido acórdão.…

utilidade social. O instituto da anistia volta-se a fatos e não a pessoas. C) GRAÇA OU INDULTO INDIVIDUAL: É a clemência destinada a uma pessoa determinada, não dizendo respeito a fatos criminosos. D) INDULTO COLETIVO: É a clemência destinada a um grupo de sentenciados, tendo em vista a duração das penas aplicadas, podendo exigir requisitos subjetivos (tais como primariedade, comportamento carcerário, antecedentes) e objetivos (por exemplo, o cumprimento de certo montante da pena, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor…

GRUPO EDUCACIONAL OPET CURSO DE DIREITO RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL CURITIBA 2015 RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL Trabalho apresentado à matéria de Direito Processual Penal II, do Curso de Direito, do Grupo Educacional Opet, como requisito para obtenção de nota referente ao 2º bimestre do 6º período noturno. Profº. Haroldo Nater CURITIBA 2015 DA CARTA TESTEMUNHÁVEL I – ORIGEM Lusitana. Ao tempo do Império as Cartas Testemunháveis não…

recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. c) A interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada seja…

recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão de tese pelo próprio Supremo Tribunal Federal. 02. Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar: a) Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas. b) Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. c) Quando o pedido ou a defesa tiver…

julgado para esta ocorrido em 24/10/2006. A defesa, por sua vez, interpôs apelação no prazo legal. Todavia, em virtude de sucessivas greves, adiamentos e até mesmo perda dos autos, até a data de 20/10/2010, o recurso da defesa não tinha sido julgado. Neste caso, qual a tese defensiva a ser apresentada para fins de exclusão da responsabilidade jurídico-penal da conduta de Jaime? b) A situação seria diferente se ambas as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo…

arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a…

recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto. a) Agravo em execução, no prazo de 10 dias; b) Recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias; c) Agravo em execução, no prazo de 05 dias; d) Recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias. 4. Quanto aos recursos em geral, dispõe o código de processo penal, dentre outras hipóteses, que: a) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se…