A Câmara Cível Tem Competência Para Apreciar O Incidente De Forma Definitiva

título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução definitiva e execução provisória ......................................................... Cognição, mérito e coisa julgada na execução............................................................... 7. 1 . Cognição na execução.............................

ao processo do trabalho, posto que a grande maioria das relações trabalhistas nasce da desigualdade econômica entre os litigantes. Neste norte, o próprio ordenamento jurídico cuidou de estabelecer uma dada margem de flexibilização da igualdade, de forma a devolver o equilíbrio entre as partes. b) Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa Estes princípios caminham juntos, podendo ser vistos como complementares um ao outro, uma vez que não há de se falar em garantir o…

Como pode a Defensoria Pública defender os interesse dos menos favorecidos se não é pessoa jurídica? A justificativa é a seguinte: para atuar em juízo não é preciso ser pessoa jurídica. Precisa ter apenas capacidade processual. E quem confere a competência postulatória ao órgão público? Em especial, é a Constituição ou a lei. - Ler art. 129 da CF. Personalidade Judiciária é uma terminologia criada pelo próprio STF, numa decisão envolvendo tortura de um preso, objetivando a…

nós Compõe a sua história Cada ser em si carrega o dom de ser capaz De ser feliz. AGRADECIMENTOS Primeiramente, quero agradecer a DEUS pela felicidade de estar viva e de poder estar concluindo meu curso de graduação. Quero, de forma muito especial, agradecer a minha filha, que aprendeu a conviver, desde sempre, com essa presença tão ausente minha, e por quem, com certeza, venho lutando. Agradecer a minha família, que me possibilitou estar ausente,…

De Execução / De Documentação) 16.4.Atos de Terceiros 16.5.Espécies de Atos e Classificação 16.6.Termos 17. PRIMEIRA FASE DO PROCESSO PENAL 18. CITAÇAO 18.1.Conceito de Citação 18.2.Formas de Citação 18.3.Valor da Citação 18.4.Citação Por Mandado 18.5.Citação Por Carta Precatória 18.6.Outras Formas de Citação 18.7.Citação Por Edital 18.8.Intimação e Notificação 18.9.Preclusão 19. MODALIDADES DE PRISÃO 19.1.Prisão Temporária 19.2.Prisão em Virtude de Sentença de Pronúncia…

Distribuição da competência ............................................................................................ 3 . Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência ...................................... 4. Regra da Kompetenzkompetenz ........................................................................................ 5. A perpetuação da jurisdição ............................................................................................. 6. Competência por…

suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido. § 2o Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente. CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 139. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas…

de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. (há outros procedimentos não regulados pelo CPP, e que são previstos em Lei especial, como é o caso da Lei de Drogas) § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497…

De Execução / De Documentação) 16.4.Atos de Terceiros 16.5.Espécies de Atos e Classificação 16.6.Termos 17. PRIMEIRA FASE DO PROCESSO PENAL 18. CITAÇAO 18.1.Conceito de Citação 18.2.Formas de Citação 18.3.Valor da Citação 18.4.Citação Por Mandado 18.5.Citação Por Carta Precatória 18.6.Outras Formas de Citação 18.7.Citação Por Edital 18.8.Intimação e Notificação 18.9.Preclusão 19. MODALIDADES DE PRISÃO 19.1.Prisão Temporária 19.2.Prisão em Virtude de Sentença de Pronúncia…

impreciso, que atuaria como elemento de harmonização da Constituição, cujos efeitos seriam auxiliar na superação interpretativa das lacunas e contradições lógicas existentes no texto constitucional, orientar o legislador e orientar o julgador, sempre de forma a preservar a ordem constitucional, a coerência e a harmonia da Constituição. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado…