Cole o Sinopses v

de administração pública ............................................. 5. Tendências no direito administrativo brasileiro ............................... 5.i. Princípio da legalidad e .............................................................. 5.2. Controle social e dem ocracia participativa............................... 5.3. Supremacia do interesse pú blico sobre o privado................... 5.4. Processualização do direito administrativo .............................. 5.5. Crise da noção de serviço público ............................................ 5.6. "Agencificação", com outorga de função regulatória ................ 5.7. Princípio da su bsidiariedad e ..................................................... 5.8. Relativização das regras de direito pú blico em algu mas contratações administrativas ................................ 5.9. Formas consensuais como i nstru m ento d e resolução de p roblemas da Administração .............................. 23 . 23 28 30 31 32 33 33 35 35 35 36 36 36 38 40 43 44 44 45 45 46 46 47 48 49 5 LEONARDO GARCIA, FERNANDO BALTAR E RONNY CHARLES Capítulo � o REGIME JURÍDICO - ADMINISTRATIVO ................................... 51 i. Introdução....................... . . . . . . . . . . . . .. . . . ................. . . . . . . ............................ 2. Conteúdo do regime jurídico-adm inistrativo . . . . . . . . . ............................ 2.i. I nteresse público primário e interesse público secu ndário ..... 3.…

Federal. Essas normas constitucionais do DF estão contidas na LODF, que foi criada pela Câmara Legislativa do DF, por autorização do art. 32 da CF. Parágrafo único, do art. 1º– Princípio da Soberania Popular: O parágrafo único, do art. 1º da LODF contem‑ pla o princípio da soberania popular, que é ínsito aos Esta‑ dos Democráticos de Direito e fruto da doutrina americana, capitaneada por Abram Lincoln, de que na Democracia temos o governo do povo, para o povo, pelo povo. Esse prin‑ cípio…

economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas...............................................................................3 ATUALIDADES GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO A primeira fase da globalização ocorreu logo após a formação das monarquias nacionais na Europa, que resultou da união polí ca entre a burguesia e a realeza em torno de um obje vo comum: criar…

e aumentando a produção de café. Os estoques do governo cresciam e não surgiam oportunida¬des para vendê-los no mercado externo. Diante da concorrência internacional, o açúcar e o algodão passaram a ser consumidos pelo mercado inter¬no. Na Amazônia, encontrava-se a maior reserva de se¬ringueiras do mundo, e o Brasil passou a suprir pratica¬mente toda a demanda mundial de borracha. Nessa época, a região amazônica conheceu súbito esplendor, que, toda¬via, durou apenas três décadas (1891…

Malheiros Editores (os livros Direito Administrativo Econômico, Par-cerias Púbiico-Privadas, Leis de Processo Ad-ministrativo, por ele coordenados, e outros). Publicou, ainda, vários livros (Direito Adminis-trativo Ordenador, Licitação e Contratos Admi-nistrativos; e outros) e vem coordenando ou participando de inúmeras obras coletivas. Concebeu diversas inovações legislativas relevantes, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasi-leiro de agência…

sociológico – para Ferdinand lassale “é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população” “não é uma folha de papel” sentido político - é uma decisão política fundamental da população. Ele também fala que “não é uma folha de papel”. É uma posição decisionista. Sentido jurídico – (Hans kelsen) constituição é uma lei, é a mais importante entre todo o ordenamento jurídico. O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas. Pirâmide de kelsen 1º - constituição…

passado remoto, sua atuação, por exemplo, era focalizada na segurança e na arbitragem de conflitos e, ao longo do tempo, assumiu um elevado grau de complexidade. Passou a ser papel do Estado a prestação de serviços – tais como educação e saúde –, a regulação de atividades, a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento de políticas sociais, entre outros, que tornaram cada vez mais necessária a gestão eficiente da máquina pública, considerando a escassa disponibilidade de recursos e as…

Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado j urista, o regi­ me jurídico-administrativo é construido, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele, estes principias são: a) indisponibilidade do interesse público pela Administração e supremacia do interesse público sobre o particular. b) legalidade e supremacia do interesse público. c) igualdade dos administrados em face da Administração e controle jurisdicional…

artísticos 232 d) Contrato de fornecimento 233 e) Contrato de concessão 234 f) Contrato de gerenciamento 237 VI. Licitação 239 - Considerações gerais 239 - Conceito e finalidades da licitação 241 - Princípios da licitação 242 - Objeto da licitação 245 - Obrigatoriedade de licitação 246 - Dispensa de licitação 247 - Inexigibilidade de licitação 249 - Procedimento da licitação 255 - Edital 255 - Carta-convite 259 - Recebimento da…

de instituições e instrumentos financeiros que procuram propiciar um fluxo regular de recursos entre poupadores (ofertadores de recursos) e tomadores de recursos, constituindo-se assim o chamado mercado financeiro e de capitais, no País. Tomadores de Recursos Encontram-se em posição de déficit financeiro e necessitam de um incremento de recursos (oriundos de poupança/aplicações financeiras de outros agentes econômicos – indivíduos ou empresas), para execução de planos de…