RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE

RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE 1- DIVISÃO GERAL DO DIREITO ACEPÇÕES: Direito = rectu a)Direito norma (objetivo): é imperativa, pois ordena ações e omissões por meio de regras. (DIREITO REGRA) b)Direiro faculdade (subjetivo): é atributiv, pois atribui faculdade a uns e obrigações a outros. É a possibilidade de exigir aquilo que as normas atribuem a alguém como próprio. (DIREITO REGRA) c)Direito justo: dar a cada um o que lhe é devido; direito é objeto de justiça. (DIREITO COMO ALGO DEVIDO) d)Direito fato social: faz parte da sociedade. e)Direito ciência: exposição sistematizada da vida jurídica. DIREITO NATURAL VS. DIREITO POSITIVO: D.N.: conjunto de princípios universais e imutáveis que não foram formulados pelo Estado, superior e anterior a esse. Se origina da própria natureza social do homem. Tem caráter norteador e sem força coercitiva. D.P.: conjunto de normas impostas pelo Estado com sua força coercitiva. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. D.P. PÚBLICO: relações jurídicas em que o Estado é soberano. D.P. PRIVADO: relações jurídicas em que o Estado só aparece em posição de igualdade com o particular. Normalmente não é de interesse comum e a manifestação de pessoas envolvidas é maior. O particular pode fazer tudo o que o Estado não proíbe. CIÊNCIA POLÍTICA: O objeto de estudo é o poder político que visa alterar o comportamento das pessoas, tendo portanto um interesse e uma decisão. O Estado é pessoa jurídica sujeito…

e assuntos constitucionais germânicos foram gradualmente transformados numa luta europeia. Apesar de os conflitos religiosos serem a causa direta da guerra, ela envolveu um grande esforço político da Suécia e da França para procurar diminuir a força da dinastia dos Habsburgos, que governavam a Áustria. As hostilidades causaram sérios problemas econômicos e demográficos na Europa Central e tiveram fim com a assinatura, em 1648, de alguns tratados que, em bloco, são chamados de Paz de…

que necessário. E por último, mas não menos importante agradeço a minha família em sí, por todos os momentos gratificantes que eles me proporcionaram. Resumo Esta monografia tem como foco a profissão acadêmica de Direito, no mercado de trabalho. Para a realização…

NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Itabuna – BA 2013 NOYLTON COELHO GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Atividade acadêmica apresentada à UNIME , como requisito para obtenção de nota parcial na matéria: Criminologia,ao professor Manoel Messias – 1º Se – mestre de Direito – Noturno . Itabuna – BA. 2013. “ Para aplicar a pena de morte, a sociedade deveria ostentar…

HOMOSSEXUALISMO: QUESTÃO DE GÊNERO HOMOSEXUALITY: THE GENDER ISSUE Ana Michelle Nocelli1 Carina Gomes Rocha da Silva2 Lais Silveira3 RESUMO A Educação pode ser um elemento no processo de transformação da sociedade, dependendo da consciência que se tenha de suas origens, suas possibilidades e seus limites no conjunto das práticas sociais. No entanto, diariamente observa-se a exclusão de determinados indivíduos, os quais são discriminados pelo gênero, fazendo com que, muitas vezes, as…

RESUMO: O presente trabalho científico aborda o instituto da união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem…

criadores! Apreciar a si mesmo é, dentre todas as coisas de valor, o mais precioso tesouro. Só pela apreciação existe o valor: sem apreciação, a noz da existência seria oca. (Nietzsche) DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a todos nossos familiares, em especial a nossos pais que nos incentivam no caminho que seguimos e sempre apóiam nossas decisões. AGRADECIMENTO …

GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da professora…

de grande importância para minha vida profissional. Agradeço, também, a minha orientadora, Professora Esp. Maria Eugênia Conde, pelos ensinamentos transmitidos para a realização do presente trabalho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho analisou os preceitos do direito à saúde para fundamentar a possibilidade de concessão de tratamento de saúde oferecido no exterior e não disponibilizado no Brasil, em razão da necessidade de manutenção dos direitos à vida e à…

providências administrativas que possibilitaram o depósito desta dissertação de mestrado. Aos familiares e amigos. 6 SUMÁRIO RESUMO 8 ABSTRACT 9 POR QUE LER AGAMBEN, HOJE 10 INTRODUÇÃO 33 1 2 1 OBJETO INVESTIGADO: IDENTIFICAÇÃO DO DESAFIO AGAMBENIANO 33 2 OBJETIVO, ATUALIDADE E LIMITES 36 3 PLANO DA OBRA 41 BIOPODER 43 1.1 POLITIZAÇÃO DA VIDA 44 1.1.1 A emergência da biopolítica 44 1.1.2 Direito de…