A Coisa Julgada Pode Ser Relativizada No Caso Acima

4 : direito das coisas / Flávio Tartuce. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5373-7 1. Direitos reais - Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das coisas. 07-1311. CDU: 347.2(81) Aos meus alunos de ontem, de hoje, de sempre. Ao Largo de São Francisco, pelos primeiros passos jurídicos. NOTA DO AUTOR À 6.ª EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita…

COMENTÁRIO SOBRE A HISTÓRIA DA PROPRIEDADE Desde o início da humanidade os seres animais e vegetais extraem do solo a base da sua sobrevivência, valendo-se dos mais diversos artifícios para a manutenção de seu espaço terrestre. Até ao mais microscópico ser é resguardado o espaço que lhe é necessário para sua instalação no ordenamento orgânico da terra para sua consequente possibilidade de vida. A partir disso muitas são as fases sequenciais que se instalam na história. A…

nome de imunidade recíproca. É comum ser chamada essa figura de imunidade tributária recíproca. Esse termo pode gerar uma confusão, porque ao falar de tributo pode levar a crer que se aplica a todos os tributos. Mas na verdade é um vício de linguagem que temos quando falamos de imunidade tributária recíproca. A imunidade prevista aqui, como todas as alíneas que vamos estudar, somente se aplica a impostos. Se é limitado a imposto, é claro que a união pode cobrar a taxa do município e…

agradecimento pelos momentos em que esteve ao meu lado, me apoiando e me fazendo acreditar que nada é impossível, pessoa que sigo como exemplo, pai dedicado, amigo, batalhador, que abriu mão de muitas coisas para me proporcionar a realização deste trabalho; A minha mãe Abgail, por ser tão dedicada e amiga, por ser a pessoa que mais me apoia e acredita na minha capacidade, meu agradecimento pelas horas em que ficou ao meu lado não me deixando desistir e me mostrando que sou capaz de…

I – RELATÓRIO A. INTRODUÇÃO Vem à apreciação desta Casa o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, oriundo do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010), o “Código de Processo Civil”. O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) pode ser considerado, possivelmente, uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas…

Dornelles iii Marcos Cintra Cavalcanti de Alburquerque iii Superintendentes iii 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa: Notícias sobre os direitos reais. Um passeio entre as inúmeras definições de posse. Breves esclarecimentos sobre o Direito das Coisas (parte 1, parte 2 e parte 3). O usufruto, o uso e habitação em face do NCC Brasileiro. Enfiteuse, um direito real em vias de extinção. Promessa de compra e venda irretratável, um direito real sui generis. Direito Imobiliário.…

comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.link ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder,…

intitulada Dispensa de Licitação: Constitucionalidade das Hipóteses de Ampliação, elaborada pelo acadêmico Vinicius da Cas Cichoski e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota 10,0 (dez), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, ______/_____/______. …

coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. 1.3.3. Função Executiva ou Administrativa – O Poder executivo realiza a função administrativa – “aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacente à ordem…

O Direito Constitucional comparado tem por fim o estudo comparativo de uma pluralidade de Constituições, destacando os contrastes e as semelhanças entre elas. No confronto dos textos constitucionais, o Direito Constitucional comparado pode adotar: a) o critério temporal; b) o critério espacial; e c) critério da mesma forma de Estado. Pelo critério temporal, ou comparação vertical, confrontam-se no tempo as Constituições de um mesmo Estado, observando-se as semelhanças…