A Coisa Julgada Pode Ser Relativizada No Caso Acima

justificativa 359 21.2. Interesses em conflito 359 21.3. Verdade real, jurídica, presumida e afetiva 361 21.4. Ação do filho 362 21.5. Ação do pai 364 21.6. Ação da mãe 365 21.7. Desconstituição do registro 366 21.8. Relativização da coisa julgada 366 21.9. Prescrição 368 21.10. Litisconsórcio 369 21.11. Objeto das ações 370 21.12. Ônus probatório 371 21.13. Exame de DNA 372 21.14. Desistência da ação 374 21.15. Alimentos 374 22. PODER FAMILIAR 379 22.1.…

potável. Assim, o que se pode observar é que as classes que compõem a base da pirâmide social se encontram alijadas das altas decisões nacionais. Isso contraria o funcionamento de uma sociedade democrática ideal, na qual devem ser privilegiadas as atitudes coletivas, contínuas e vivas. Uma maior legitimação dessa base se faz necessária. O que faz crescer o clamor da sociedade por regras jurídicas mais sólidas e eficientes, voltadas ao combate à falta de moralidade com a coisa pública.…

de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil INTRODUÇÃO a última década, a área do chamado pensamento político-social brasileiro apresentou uma expansão significativa. Ela pode ser medida pelo aumento expressivo do número de dissertações e teses defendidas nos programas de pós-graduação; de comunicações apresentadas nos respectivos grupos de trabalho nos congressos da Associação Nacional de Pós-Graduação em…

justificativa 359 21.2. Interesses em conflito 359 21.3. Verdade real, jurídica, presumida e afetiva 361 21.4. Ação do filho 362 21.5. Ação do pai 364 21.6. Ação da mãe 365 21.7. Desconstituição do registro 366 21.8. Relativização da coisa julgada 366 21.9. Prescrição 368 21.10. Litisconsórcio 369 21.11. Objeto das ações 370 21.12. Ônus probatório 371 21.13. Exame de DNA 372 21.14. Desistência da ação 374 21.15. Alimentos 374 22. PODER FAMILIAR 379 22.1.…

Mara Lúcia Machado José Édil de Lima Alves Astomiro Romais Andrea Eick Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Jorge Alexandre Vanin é…

que de algum modo foram importantes para a minha vida acadêmica, nestes cinco anos, e para minha vida particular, em toda a minha existência, até o dia de hoje. 5 “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe; e no teu livro todas estas coisas foram escritas; as quais em continuação foram formadas, quando nem ainda uma delas havia.” Salmo 139.16. 6 RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o status jurídico do Nascituro. Na primeira parte, é feita…

criatura que precisa ser educada” (KANT, 1996, p.11), e mais adiante ele afirma “Um dos maiores problemas da educação é poder conciliar a submissão ao constrangimento das leis com o exercício da liberdade” (KANT, 1996,p.32). Segundo a concepção kantiana é necessário que haja esse constrangimento por parte do adulto. Neste sentido, como é possível cultivar a liberdade? Ou melhor, como é possível o sujeito ser autônomo? Hoje em dia a simples colocação das duas afirmações kantianas…

3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 8-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos…

o nome de imunidade recíproca. É comum ser chamada essa figura de imunidade tributária recíproca. Esse termo pode gerar uma confusão, porque ao falar de tributo pode levar a crer que se aplica a todos os tributos. Mas na verdade é um vício de linguagem que temos quando falamos de imunidade tributária recíproca. A imunidade prevista aqui, como todas as alíneas que vamos estudar, somente se aplica a impostos. Se é limitado a imposto, é claro que a união pode cobrar a taxa do município e…

que o ser humano tem de converter a própria atividade em ganho de subsistência pessoal e familiar. Tal situação escravizante não é nova, simplesmente tem se transformado ao longo dos séculos. No direito do trabalho há uma preocupação com o direito ao trabalho, cujo fundamento é o próprio direito à vida. 1. A ESCRAVIDÃO NA HISTÓRIA HUMANA 1.1 A escravidão nas sociedades arcaicas A Terra é considerada como o substrato material para a existência e manutenção da vida. A ambiência na qual o…