A Carta Magna Foi Criada Ou Declarada Universalmente

contrato, na condição de negócio jurídico que é, um fato criador de direito, isto é, de norma jurídica individual, pois as partes contratantes acordam que se deve conduzir de determinada maneira, uma em face da outra. A norma jurídica negocialmente criada, que não estatui sanção, mas uma conduta cuja conduta oposta é pressuposto da sanção imposta pela norma jurídica geral, não é norma jurídica autônoma. Ela somente será jurídica em combinação com normas gerais e estatuidoras de…

da esquina; no qual todo o edifício, bem ajustado, cresce para templo santo no Senhor, no qual também vós juntamente sois edificados para morada de Deus em Espírito.” - Efésios 2:20-22 Escrevendo aos coríntios, o apóstolo diz: "Vós sois a carta de Cristo... escrita, não com tinta, mas com o Espírito de Deus vivo não em tábuas de pedra, mas nas tábuas de carne do coração" (2 Coríntios 13). É uma obra interna, uma obra misteriosa, que se realiza naquela parte do homem chamada alma.…

inclusive no que diz respeito a parte financeira. Hoje, com a edição da EC nº 19, de 1998, não é mais exigido um regime jurídico único para regular a relação jurídica de subordinação dos servidores públicos, voltando-se ao status quo ante a promulgação da Carta Política Federal de 1988.[V. Lei 8.026, de 1990 (aplicação da pena de demissão a servidores públicos); Lei 8.027, de 1990 (conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas); Lei 8.112, de…

adequada, nutritiva e saudável. As convenções e os pactos internacionais evidenciam a importância da alimentação para o ser humano, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Culturais e Sociais, as Cartas Constitucionais de diversos Estados e, inclusive, os documentos elaborados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação que lideram os esforços internacionais para o combate da fome no mundo. A realidade demonstra…

recomendações que já vinham sendo apresentadas por diversos tratados e convenções internacionais, muitos deles, atualmente, recepcionados pelo ordenamento brasileiro. Visando os novos rumos dos direitos da Criança e do Adolescente, traçados pela Carta Magna de 1988, nosso Legislador, em substituição ao Código de Menores, que apresentava uma visão distante da realidade atual vivida pelos menores, editou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispondo sobre o Estatuto da Criança e…

Muitos são os artigos e estudos de sua autoria publicados em O Jornal Batista e outros periódicos da Denominação. Casou-se com a Sra. Margareth Owens em 1956, de cuja união nasceram duas filhas, Sarah Janetta Hale e Mary Elisabeth Hale, que, criadas no Brasil, residem agora nos Estados Unidos. O livro Introdução ao Estudo do Novo Testamento, que temos o prazer de entregar ao leitor, é fruto de laborioso trabalho do seu autor, que surgiu da preocupação para com a imperiosa…

guerra (Dto. de Genebra). Nesta fase também se proliferam as Organizações Internacionais e ocorre a especialização do DIP em ramos (ambiental, tributário, comercial, trabalho, etc). A terminologia “direito internacional” surgiu em 1780, tendo sido criada por Jeremy Bentham, com o intuito de separar o Direito que cuida das relações entre os Estados do Direito nacional e municipal. A expressão “público” surgiu mais tarde na França, para diferenciar o DIP do DIPriv. Outros termos…

Diógenes, na antiga Roma. Se for uma história religiosa, é possível encetar a caminhada, pelo menos no ocidente, a partir de certas passagens do Sermão da Montanha. Se for uma história política, já podemos iniciar com algumas das noções embutidas na Magna Charta Libertatum, que o rei inglês João Sem Terra foi obrigado a acatar em 1.215. Ou podemos optar por uma história social — melhor dizendo, por um método de estudo que procure compreender como, e por quais motivos reais ou velados, as…

........................................................... 7.3.6 Fundações Públicas......................................................................................... 7.3.7 Fundações, Sociedades Civis ou Associações de Direito. Privado Criadas por Órgão Público ou por Fundações Públicas................... 7.3.8 Organizações Creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o Sistema Financeiro Nacional a que se refere o Art. 192 da Constituição Federal.........................

da Cruz Vermelha (CICV) 7.6 Uso da força nas relações internacionais 7.7 Proibição do uso da força no plano internacional 7.7.1 Legítima defesa individual ou coletiva 7.7.2 Autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança 7.7.3 O art. 107 da Carta da ONU 7.8 Neutralidade 7.9 Questões 8. DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 8.1 Introdução 8.2 Direito do mar 8.2.1 Mar territorial 8.2.2 Zona contígua 8.2.3 Zona Econômica Exclusiva 8.2.4 Plataforma continental e Fundos Marinhos 8.2.5 Alto-mar…