A Carta Magna Foi Criada Ou Declarada Universalmente

relações”.2 Por isso as normas elaboradas com fulcro no direito coletivo podem suprimir ou diminuir direitos individuais em prol do benefício de toda a categoria profissional. Normas aplicativas - criam direito subjetivo para o indivíduo - São normas criadas pelo Estado (normas heterônomas) ou pelas partes (normas autônomas) para regular o direito individual do trabalho. Normas instrumentais - são normas jurídicas elaboradas para o Direito Coletivo do Trabalho. Fornecem instrumento ao…

jusnaturalismo (defesa dos direitos inatos mediante positivação) e o iluminismo (igualdade, liberdade e fraternidade. A visão antropocêntrica). Os Estados acabaram por contribuir para o nascimento dos direitos da personalidade (Bill of rights, Carta Magna), ainda que do ponto de vista sociológico, filosófica e não positivados. Daí a necessidade de estudar os DP dentro da visão filosófica, sociológica, histórica. Evolução do capitalismo, gerando movimentos sociais expressivos que desaguou…

trazem informações e imagens que deram à Europa uma visão do Novo Mundo através de uma experiência própria proporcionada pela viagem. E por Literatura Jesuítica, os muitos escritos deixados pelos membros da Companhia de Jesus em diferentes formatos: cartas, sermões, narrativas, relatórios, tratados, informativos. Os relatos produzidos pelos viajantes e jesuítas estrangeiros que estiveram no Brasil ao longo dos séculos XVI e XVII são testemunhos fundamentais das viagens e dos…

Eleanor Roosevelt, autora de seu esboço, declarou que ela se tornaria “a Magna Carta internacional”. Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da França, de 1789, e no Bill of Rights de 1791, dos Estados Unidos, a Declaração de 1948 insere-se no campo de pensamento aberto por Grotius e desenvolvido por Kant. Os capítulos finais oferecem visões sobre aspectos singulares da ordem universalista do pós-guerra. A Carta da OEA (1948) conferiu uma nova forma ao…

intimações e notificações 3.2.1 Citações 3.2.1.1 Considerações gerais 3.2.1.2 Espécies de citação 3.2.1.3 Citação por mandado 3.2.1.4 Citação por meio de carta precatória 3.2.1.5 Citação por meio de carta rogatória 3.2.1.6 Citação do militar 3.2.1.7 Citação do funcionário público 3.2.1.8 Citação do réu preso 3.2.1.9 Citação por meio de carta de ordem 3.2.1.10 Citação por edital 3.2.1.11 Citação por hora certa 3.2.2 Intimações e notificações 3.2.2.1 Considerações gerais…

realismo liberticida e cínico, a teorização completa da soberania como instrumento político de um poder absoluto que se incorporava no príncipe como se o príncipe fora o próprio Estado. Aliás, a expressão “Estado” foi, segundo a versão mais aceita, criada por Maquiavel, que introduziu nas primeiras linhas de sua célebre obra intitulada O Príncipe. Mas seu uso ficou consagrado muito tempo depois porquanto faltava o dado estabilizador e legitimante do conceito que unicamente a face…

quantidade de novos meios de comunicação e da propagação da indústria da informação. A sociedade da informação possibilita que empresas especializem-se em captar, ordenar e disponibilizar informações pessoais ou de grupos de pessoas, bem como sejam criadas redes de informação com o intuito de divulgar informações, pessoais ou não, no menor tempo possível. Através das redes de informação é possível que informações pessoais sejam vinculadas e emitidas sem o conhecimento e a prévia…

DOUTRINA SOCIAL TESTEMUNHA EVANGLICA DE JUSTIA E DE PAZ NDICE GERAL HYPERLINK http//www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html l SECRETARIA DE ESTADOSECRETARIA DE ESTADO Carta do Cardeal Angelo Sodano HYPERLINK http//www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html l APRESENTAOAPRESENTAO Apresentao HYPERLINK…

forma genérica, que esses delitos ofendem os interesses políticos do Estado, como forma de governo. Percebe-se que no caso dos crimes políticos ou dos de natureza ideológica há essa vedação da extradição, pois seu objeto não viola bens jurídicos universalmente protegidos, como no caso dos crimes comuns onde se utiliza da extradição ao país de origem. Nesses casos, se viola uma ideologia governamental, seja o modelo de Estado ou a soberania vigente, por exemplo, que tende a durar apenas o…

certas religiões, os mitos formam um corpo doutrinal e estão estreitamente relacionados com os rituais religiosos, o que levou alguns autores a considerar que a origem e a função dos mitos é explicar os rituais religiosos. Mas tal hipótese não foi universalmente aceita, por não esclarecer a formação dos rituais e porque existem mitos que não correspondem a um ritual. O mito, portanto, é uma linguagem apropriada para a religião. Isso não significa que a religião, tampouco o mito, conte…