A Caracterização Da Ausência Como Voluntária E Injustificada

Público do Trabalho provido parcialmente para condenar as empresas rés ao pagamento de dano moral coletivo como reparação genérica à ordem jurídica. PEDIDO DE DEMISSÃO - NULIDADE - PARCELAS RESCISÓRIAS - Diante da ausência do pedido de demissão, da confissão ficta da reclamada e da ausência de homologação da rescisão de contrato de trabalho cuja duração excedeu um ano, nulo se afigura o pedido de demissão devendo ser convertido em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador.…

investigação diz respeito a informações de difícil obtenção, internas às empresas, disponíveis em parte apenas no exterior, além de outras dificuldades, a instrução do processo baseia-se na apresentação voluntária das informações solicitadas. Em caso de negativa ou criação de dificuldades injustificadas para o provimento dessas informações (os questionários enviados pelo DECOM, por exemplo, devem ser respondidos em 40 dias, prorrogáveis, a pedido, por mais 30 dias) prevalecem as…

presta serviço habitualmente a mais de uma pessoa. 2 Trabalhador avulso - conceito – é aquele que presta serviço a diversas empresas sem vínculo empregatício com intermediação obrigatória do sindicato ou do OGM (órgão de gestão de mão de obra). - ausência de pessoalidade. - lei 9719/98 3 Trabalhador eventual - conceito 4 Trabalhador institucional - empregado público (estatutário) 5 Estagiário (ato educativo escolar com finalidade pedagógica) - lei 11788/11 - conceito - relação…

a) Depósito necessário É o depósito miserável do artigo 647, II do CC b) Na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial • Tutor = a quem compete cuidar do menor, no caso de morte ou ausência dos pais ou perda do poder familiar. • Curador = a quem compete cuidar dos doentes mentais • Inventariante = a quem compete a administração da herança, até a homologação da partilha • Testamenteiro = aquele que cumpre as…

instituto da comoriência. * Identificar e caracterizar os efeItos jurídicos da ausência e da morte presumida no Código Civil. Estrutura do Conteúdo 1. O nome civil. Registro civil. 2. Alteração do registro civil. 3. O estado civil e domicílio civil. 4. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. 5. Declaração da ausência: finalidade 6. Morte presumida: caracterização. O texto abaixo apresentado trata-se tão somente de um…

comoriência.  Identificar e caracterizar os efeItos jurídicos da ausência e da morte presumida no Código Civil. Estrutura do Conteúdo 1. O nome civil. Registro civil. 2. Alteração do registro civil. 3. O estado civil e domicílio civil. 4. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. 5. Declaração da ausência: finalidade 6. Morte presumida: caracterização. O texto abaixo apresentado trata-se tão somente de um…

• Identificar e caracterizar os efeItos jurídicos da ausência e da morte presumida no Código Civil. Estrutura do Conteúdo 1. O nome civil. Registro civil. 2. Alteração do registro civil. 3. O estado civil e domicílio civil. 4. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. 5. Declaração da ausência: finalidade 6. Morte presumida: caracterização. O texto abaixo apresentado trata-se tão…

prestado o serviço, o defeito inexiste; II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” (grifos nossos) De fato, em nosso ordenamento jurídico há situações que, em que pese apesar da existência de um dano, fica afastada a possibilidade de caracterização de responsabilidade do suposto agente. Em palavras de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “se é certo que, dentro da doutrina subjetiva, o princípio da responsabilidade civil tem como fundamento a existência de…

desenvolvimento mental completo. Obs. O fato da pessoa completar 18 anos por si só não dispensa a obrigatoriedade do pagamento de alimentos, quanto a pessoa esta cursando a graduação o pai é obrigado a pagar até a conclusão do curso. Para caracterização da pessoa incapaz, é preciso a declaração judicial de sua incapacidade, mediante propositura da ação de interdição. O incapaz é um protegido da lei e da sociedade, para tanto, a própria lei coloca alguém para dirigir e defender…

jurídico. O estado nasce de fatos jurídicos, como o nascimento, a idade, a filiação, a doença; de atos jurídicos, como o casamento, a emancipação; de decisões judiciais, como a separação, o divorcio, a interdição. Tais circunstâncias levam a caracterização de três estados: o familiar, o político e o pessoal ou individual. ------------------------------------------------- A questão do transexual ------------------------------------------------- A identidade sexual integra a…