A Boa Fé Objetiva Nas Relações Contratuais

no negocio jurídico optando o legislador para uma denominação mais genérica já na nossa atual que se encontra no art. 104 e seguinte não ouve definição alguma e apesar de nosso códigos ter normas gerais de contratos as regras gerais do direito contratual são as mesmas para todos os negócios. Por se tratar de uma estrutura moderna para qualquer negocio jurídico aplica-se as regras sobre a capacidade que são a de forma e objeto. CONTRATO NO NEGOCIO FRANCES O código napoleônico foi o…

soluções às variadas questões da vida civil em um mesmo e único corpus legislativo, harmônico e perfeito em sua abstrata arquitetura. Mas se falta sentido hoje a esse modelo de Código, isto não significa que nenhum modelo de código possa regular as relações jurídicas da vida privada. A questão adequada, portanto, é: porque delineiam as cláusulas gerais o modelo de Código apto aos nossos dias (v. I)? Tão logo respondida, devo comprovar a asserção de que o Projeto realiza este modelo,…

existência da escrita já existiam relações civis em forma de contrato e que estas foram evoluindo conforme as mudanças históricas. Como principal norteadora dos princípios que regem o contrato destaca-se o período pós-guerra, época em que idéias capitalistas no setor econômico, político e social estavam em ascensão. Nesta época, ideais de justiça social e igualdade começaram a emergir, não era mais concebível o uso do poder e força para se sobrepor nas relações contratuais à classe …

INTRODUÇÃO .Formaliza as relações de interesses entre duas ou mais pessoas ou empresas, o contrato é o documento que garante o cumprimento dos direitos e obrigações das partes envolvidas. Para evitar quaisquer desentendimentos e conflitos, sua boa elaboração é fundamental. .Para que ocorra a formação da relação jurídica contratual, basta que haja uma proposta seguida de uma aceitação, ou seja, do consentimento. ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CONTRATOS .Quanto a sua formação os…

INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR. Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof.Esp.Jaques Sonntag BOA VISTA 2011 DANIEL RICARDO PEITER A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO FUNDADO NA MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como…

engano justificável". Insta salientar que o evento não fora realizado por má-fé de seus organizadores. Isto porque para sua realização, todas as normas do Corpo de Bombeiros deveriam estar satisfeitas até o início do evento. Sua não realização se deu porque a estrutura montada para o show desrespeitou a Lei Estadual n. 14.130 de 19 de dezembro de 2001, que trata da prevenção contra incêndio e pânico. Resta claro, pois, a má-fé dos Réus. Ora, o respeito à legislação vigente se mostra…

Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Defeito manifestado após o término da garantia contratual (REsp 984.106-SC) Salvar • 10 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Vitor Guglinski - 1 ano atrás 40 EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado…

dias para a reflexão acerca da aquisição de produtos ou serviços, desde que contratados fora do estabelecimento comercial. A partir desse dispositivo legal o legislador logrou êxito e propiciou equidade e boa fé nas relações de consumo. Palavras-chave: Direito de Arrependimento. Relações de Consumo. Proteção do Consumidor. ABSTRACT The study examines consumer law, specifically the law of repentance.…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Conceito e, Natureza Jurídica e requisitos. Conceito clássico. É ajuste de vontades visando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (conceito próximo do conceito de negócio jurídico, pois o contrato é uma espécie de negócio jurídico, sendo essa a sua natureza jurídica, título V e VI do CCB/02) para produzir efeitos patrimoniais. -O contrato sempre atendeu a interesses privados sem qualquer preocupação externa. -O contrato sempre se…

EXMA. SR.ª. DR.ª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Ação Revisional de Clausulas Para o Equilíbrio Contratual Com Consignação Incidente e Pedido Liminar, tombados neste Juízo sob o nº xxxxx, proposta contra o xxxxxxxxx, instituição financeira de direito privado com endereço na Alameda Pedro Calil, n. 43, Poá, São Paulo, CEP 08557-105, por meio de seu advogado in fine assinado, vem `a