A Autoria No Direito Penal E A Teoria

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula! Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial. É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas

Princípios Constitucionais do Direito Penal 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. É um princípio explícito no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; …

pessoa por meio de uma conduta positiva ou negativa. Entretanto, o crime pode ser praticado por duas ou mais pessoas, todas concorrendo para a consecução do resultado. O Código Penal utiliza o termo concurso de pessoas, que é sinônimo de concurso de agentes, adotando a teoria monista (também chamada de teroria unitária ou teoria igualitária), segundo a qual, no concurso, existe um só crime, que todos os participantes respondem por ele. O art. 29, caput, diz: Art. 29. Quem, de qualquer…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL DIREITO PENAL 08 de outubro de 2013 MANAUS-AM CARLOS MARCIO DE MORAES CRUZ - MAT: A79426-3 AÇÃO PENAL DIREITO PENAL Trabalho realizado no Curso de Graduação da Universidade Paulista, curso de Direito, como parte dos requisitos para obtenção de nota NP1 na disciplina de Direito Penal – Ação Penal. Orientador: Profº Guilherme.

RESPOSTAS: Direito Penal I 1- Letra A - obs. Ulbiquidade ITER “ caminho do crime” art.6 2- Letra B - obs. Por se tratar crime instantâneo e no que tange a aplicação da lei penal, que acontece no momento da ação – art. 4 3- Letra A - obs. O crime de sequestro é permanente, logo de ação continua por isso alcança a punibilidade do agente que acabara de completar 18 anos. 4- Letra B - obs. A lei penal retroage para proveito do reú em qualquer fase processual independente…

São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança. ●Alguns fatos não podem ser objeto de prova: • o direito não pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou municipal; • os fatos axiomáticos, isto é, aqueles fatos evidentes. O fato axiomático é diferente do fato notório, que é aquele de conhecimento geral, que…

ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves …

Direito Penal DA ILICITUDE EXCLUDENTE DA ILICITUDE: Nossa legislação arrola quatro tipos de excludentes da ilicitude, a saber: Estado de necessidade, legitima defesa, exercício regular de um direito e estrito cumprimento de um dever legal. A doutrina ainda admiti o consentimento do ofendido, que também é uma excludente, mas não tipificada no CP. Estas são causas que retiram o caráter ilícito do fato, sendo o crime praticado nestas circunstancia, não haverá crime. Mas é possível que…

Faculdade Montes Belos Direito Victor Hugo de Oliveira Rezende Concurso de Pessoas São Luís de Montes Belos 2014 Faculdade Montes Belos Direito Victor Hugo de Oliveira Rezende Concurso de Pessoas Atividade solicitada pelo professor Ruyclen na disciplina de Direito Penal do curso de Direito da Faculdade Montes Belos, como requisito parcial…

do Código Penal, que impõe a penalidade ao agente de acordo e na medida da sua culpabilidade. Ou seja, cada autor e cada partícipe responde pelo que fez, consoante a relevância causal e jurídica de cada contribuição. O grau de responsabilidade de um deles não pode, automaticamente, passar para o outro, isso também em decorrência do princípio da individualização da pena (CF, art. 5º, XLVI). O informativo em comento trouxe à baila decisão do Superior Tribunal de Justiça tomada por…