A Autenticidade Dos Registros Públicos No Direito Civil

Registro de Empresa Órgãos de Registro de empresa Uma das obrigações do empresário,isto é exercente de atividade econômicaorganizada para a produção ou circulação de bens ou serviços é a de inscrever-se no Registro das Empresas,antes de dar início á exploração de seu de sue negócio(CC.art.967).O Registro das Empresas está estruturado de acordo com a Lei n.8.934,de 1994(LRE),que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis.trate-se de um sistema integrado

Decorrer da Pessoa Juridica. No direito romano não havia um conceito de pessoa jurídica, assim como vários aspecto surgiu após a evoluçao da historia de direito, no direito romano clássico.Demorou muita para que a capacidade das pessoas naturais se transferisse plenamente as pessoas jurídicas, e seu conceito moderno adquirido no direito pos-classico. Aos pouco algumas pessoas jurídicas para se constituir legalmente passaram a a necessitar de uma autorização, e para a formação de pessoa

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE DIREITO CAMPUS DE CACOAL – RO ACADÊMICOS: ADAVILSON CAMPAGNARO CLEILSON JACOB DOUGLAS QUIRINO BAYER ELIFÂNIA P. L. DE OLIVEIRA LEILIANE DIAS CABRAL LILIANA WON ANCKEN DOS SANTOS ROMILDO GOMES DA SILVA VICTOR MACEDO DE SOUZA TESTAMENTO CERRADO CACOAL- RO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE DIREITO CAMPUS DE CACOAL – RO TESTAMENTO CERRADO Artigo apresentado à Fundação…

era da informática, como era pós-industrial. Esta evolução histórica traz em seu bojo, novas formulas de relacionamento, que tem conseqüência direta no mundo jurídico. O direito se vê em fase de fatos novos, e que no decorrer deste estudo, buscaremos a analisar o seu surgimento, em especial o comercio eletrônico, seus direitos e suas obrigações e seus derivados como o contrato virtual e a duplicata virtual. A comunicação eletrônica assume perspectivas ilimitadas pelo mundo, em…

regra é o domicílio do réu, foro para abertura de inventário é o local de último domicílio do de cujus, o estabelecimento do bem de família legal (Lei 8009/90, art. 1.) e critério para definir se será adoção internacional;  Proteção sob a ótica civil-constitucional- refúgio dos refúgios (CR, art. 5º, XI) ;  Classificação: Domicílio voluntário, necessário ou legal e domicílio contratual ou convencional (cláusula de eleição de foro);  Relação consumerista: Lei n.º 8078/90, art. 51, IV…

completará, no dia 9 de maio de 2009, 133 anos de existência. Através da Lei nº 9.781 de 29 de novembro de 1973, a Junta Comercial foi transformada em Autarquia Estadual, ficando vinculada tecnicamente e normativamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e administrativamente ao Governo do Estado do Ceará. A Junta Comercial do Estado do Ceará iniciou suas atividades no prédio do Tribunal da Relação, sua segunda sede foi no Palácio Guarani, localizado à época, no…

Trabalho de empresarial Órgaos de registros empresariais O registro de empresas surgiu através do comércio que verificou a necessidade de memorizar seus acontecimentos, registrando-os nas corporações dos mercadores. O registro público possuía duas espécies para as atividades mercantis: o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e o Registro de Propriedade Industrial com os quais tinham a finalidade de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos…

O REGISTRO DE IMOVÉIS COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS REAIS, SEUS EFEITOS E PRINCÍPIOS Sumário: Introdução. 1. O registro de imóveis no Brasil. 2. Efeitos. 3. Princípios. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado aborda o tema da “garantia dos direitos reais”, bem como os efeitos e princípios do registro de imóveis em nosso ordenamento jurídico. Abordaremos a importância do Registro de Imóveis, como garantidor dos direitos reais, tendo em vista sua…

Informática Jurídica e Direito da Informática da Universidade Católica de Brasília Brasília, 30 de outubro de 2001 I. DOCUMENTO ELETRÔNICO Por documento entende-se a "coisa representativa de um fato" (Moacyr Amaral Santos). Nesta idéia, o termo "coisa" pode ser reputado como fundamental ou essencial e indicativo, ou não, da presença de algo material. O afastamento da materialidade por ser obtido pela mitigação da forma, assumindo importância decisiva o aspecto funcional do registro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA. JUSTIÇA GRATUITA KKKKKKKK DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, menor, representada por sua genitora, MMMMMMMM DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG. nº xxxxxxxx, CPF nº zzzzzzzzz, residente e domiciliada a 2ª Travessa da Brasília, nº 44, Bairro Anil, São Luís - MA, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com instrumento de mandato em anexo…