A Arte Da Guerra No Direito Penal

OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Este estudo trata dos direitos do preso na fase de execução penal, os quais são assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e pela Lei nº. 7210/84 (Lei de Execução Penal). Foram identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados…

CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito Cleonildo dos Santos Bezerra Daniel Oliveira Ewerson Portela Santos de Lima Felipe Silva Guedes Maciel Jaciara Lays dos Santos Joyce Rafaele de Lima Silva Milena Laryssa Santos Barros Tainá da Silva Oliveira A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA CRIMINALIDADE JUVENIL A INEFICIÊNCIA DAS POLITICAS PÚBLICAS COMO FATO GERADOR. Maceió 2015.1 Cleonildo dos Santos Bezerra Daniel Oliveira Ewerson…

org/wiki/Lei_de_Portugal A Lei de Portugal faz parte da mesma família do sistema legal continental. Até finais do século XIX, o direito francês foi a principal influência. Desde então, o direito alemão tem sido a principal influência. ------------------------------------------------- História Antes da aprovação do primeiro Código Civil em 1867, Portugal tinha um antigo sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou…

DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAL Na história da humanidade há milênios é afetada por guerras que, ocorrendo por vários motivos, trazem consequências desastrosas para todos os envolvidos, sejam civis ou militares. Desse modo, os cidadãos, principalmente os civis, são os que mais sofrem, haja vista que têm suas famílias, propriedades e dignidade destruídas. Nesse sentido, no século XIX, acabou-se por regulamentar a atividade bélica. Dessa forma, foi criado o Comitê Internacional da Cruz Vermelha

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA ANO LETIVO 2013/14 ARSENAL PUNITIVO Leque de penas disponíveis para serem aplicadas pelos órgãos do poder André Filipe Henriques Silva, SOCIOLOGIA do DIREITO ÍNDICE: INTRODUÇÃO………………………………………………………………………… 1 PENA de MORTE………………………………………………………………….. 2 PENA das GALÉS…………………………………………………………............. 3 PENAS CORPORAIS………………………………………………….................... 4 PENAS CONTRA a LIBERDADE………………………………………………… 5 PENAS INFAMANTES……………………………………………………………

inicio os temas propostos faremos um breve comentário introdutório sobre a aplicação da lei penal no que tange às pessoas. A lei penal em si possui características próprias, podemos citar a imperatividade, por se aplicar a todos independente de sua vontade ou concordância, pois ocorre uma imposição da norma penal, característica de exclusividade, pois somente a ela cabe a tarefa de definir infrações penais é genéricas por incidir sobre todos de modo geral. A norma é impessoal, por ser…

A HISTÓRIA DO DIREITO A História do Direito. • O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, criando procedimentos novos e eficazes na garantia do equilíbrio e da harmonia da Sociedade. • Todavia é importante não esquecer que, mesmo estando o Direito sujeito a um processo permanente de evolução, ele é capaz de

FACI DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO ANA CAROLINI CORRÊA DE QUEIROZ O DIREITO GREGO ANTIGO Belém, PA ANA CAROLINI CORRÊA DE QUEIROZ O DIREITO GREGO ANTIGO O trabalho em questão trata-se de uma resenha, sendo esta apresentada à Faculdade Ideal, referente à disciplina História do Direito, ministrada pelo professor Jorge Alberto, relativa à obra “O Direito Grego”, exposta aos alunos do Curso de Direito. Belém, PA 2014 SOUZA

político social), o indivíduo que não observa os preceitos destas tais normas de conduta simplesmente não pode viver em sociedade. Pode-se concluir desta maneira que a observância da norma por cada indivíduo é a base de sustentação do nosso Estado de Direito. Já se disse, ao longo de gerações foi determinado empiricamente que o ser humano deve viver em sociedade, forma de vida que lhe trouxe, ao género humano, uma série de vantagens: a) A protecção mútua contra perigos…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: