Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAL

Na história da humanidade há milênios é afetada por guerras que, ocorrendo por vários motivos, trazem consequências desastrosas para todos os envolvidos, sejam civis ou militares. Desse modo, os cidadãos, principalmente os civis, são os que mais sofrem, haja vista que têm suas famílias, propriedades e dignidade destruídas. Nesse sentido, no século XIX, acabou-se por regulamentar a atividade bélica.
Dessa forma, foi criado o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em fevereiro de 1863, e foi assinado, em agosto de 1864, a Convenções de Genebra para a Melhoria das Condições dos Exércitos em Campanha, o que culminou com a criação do Direito Internacional Humanitário.
O Direito Internacional Humanitário é um conjunto de regras que busca limitar os efeitos do conflito armado, protegendo as pessoas que não participam da guerra, restringindo, com isso, seus efeitos deletérios. Por isso, o Direito Internacional Humanitário é conhecido como direito de guerra ou do conflito armado.
As Convenções de Genebra e seus Protocolos, então, são a fonte do Direito Internacional Humanitário. Esse, conforme mencionado, é um sistema normativo que protege as pessoas que não participam dos conflitos (civis, profissionais de saúde e de socorro) e os que não mais participam (soldados feridos e prisioneiros de guerra). Limitam, em resumo, os meios e métodos de guerra.
O Direito Internacional Humanitário, por sua vez, não se confunde com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, porque este se aplica a todos os indivíduos em qualquer tempo, seja quando há guerra ou em momento de paz; aquele, contudo, aplica-se especificamente na existência de conflito armado. Portanto, são dois conjuntos normativos, que se complementam, já que os dois tem como escopo resguardar o indivíduo.
São seus princípios: a proporcionalidade, a proibição de empregar armas, projéteis, material e métodos de guerra que causem males supérfluos ou sofrimentos desnecessários, a